TSE barra recurso extraordinário da defesa de Décio Góes

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou o recurso extraordinário da defesa do prefeito eleito em Balneário Rincão, Décio Góes. A decisão tem autoria da ministra Cármen Lúcia e foi divulgada nesta quinta-feira. O objetivo da defesa era encaminhar o processo ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas, no entendimento da minista, o recurso não deve ser encaminhado ao Supremo porque já foi negado pelo TSE em decisão anterior.

Conforme o advogado Mauro Presotto, que compõe a defesa de Décio, ainda cabe outro recurso, chamado agravo de instrumento. Este não precisa de análise do TSE, portanto, pode ser encaminhado diretamente ao STF. "O agravo deve passar por uma análise prévia do próprio STF, que decidirá se ele pode ou não subir para ser analisado pelos ministros", explica Presotto. A alegação da defesa de Décio é que há fundamento de que a decisão do TSE contraria a Constituição.

O advogado acrescenta que Décio ainda não foi informado sobre a recente decisão do TSE, mas, de acordo com o que havia declarado outras vezes, o político deseja chegar ao STF, buscando a legitimidade de sua candidatura até a última instância. "A oposição do Décio usou diversas vezes o argumento de que ele era inelegível, mas a própria população votou nele e o escolheu como prefeito. Então, não se trata apenas de um direito do Décio, mas dos cidadãos também", finaliza Presotto.