Veja como cada deputado catarinense votou na PEC da blindagem

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão, foi aprovada na noite dessa terça-feira, dia 16, pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em dois turnos de votação.

O texto-base, que dependia de 308 votos para avançar, entre 513 deputados, foi aprovado por 353 parlamentares, em votação de primeiro turno. Outros 134 deputados votaram contra o projeto, e houve uma abstenção.

No segundo turno, por volta das 23h30, cerca de duas horas depois da primeira votação, a PEC passou com o voto favorável de 344 deputados. Houve 133 votos contrários. Um requerimento para dispensar o intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra foi aprovado por ampla margem para permitir o avanço da matéria.

A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento.

Todos os destaques para mudar o texto, incluindo a exclusão do foro privilegiado para presidentes partidários, foram rejeitados em plenário. Após o fim da votação em segundo turno, deputados seguiram discutindo destaques para excluir pontos do texto.

Tramitação difícil

Agora, a PEC será enviada ao Senado. Se avançar entre os senadores, processos judiciais, seja por desvio de emendas parlamentares ou outros crimes, só poderão ser julgados no STF com autorização dos parlamentares. Apesar disso, deve enfrentar resistência na Casa revisora. Se for levado ao plenário, o texto precisará do voto de 49 entre 81 senadores.

O que foi aprovado

O texto aprovado na Câmara é um substitutivo relatado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que deu parecer favorável ao projeto.

A proposta permite que deputados e senadores barrem a prisão de colegas, em votação secreta. Defensores da medida dizem que a proposta é uma reação ao que chamam de abuso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e que as medidas restabelecem prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988, mas que foram mudadas posteriormente.

Em outro dispositivo, a PEC define que a decisão deve ser decidida "por votação secreta da maioria absoluta de seus membros, em até noventa dias a contar do recebimento da ordem emanada pelo STF". Maioria absoluta significa a metade dos parlamentares da respectiva Casa Legislativa mais um.

No caso de prisão por crime inafiançável, é necessário manifestação, em 24 horas, da Câmara ou do Senado, por votação secreta. A Casa poderá suspender a prisão com maioria simples que, diferentemente da maioria absoluta, requer a maioria dos parlamentares presentes na sessão e não do total.

Veja como cada deputado de Santa Catarina votou:

Ana Paula Lima (PT-SC) -votou contra a PEC

Caroline de Toni (PL-SC) -votou a favor da PEC

Cobalchini (MDB-SC) -votou a favor da PEC

Daniel Freitas (PL-SC) -votou a favor da PEC

Daniela Reinehr (PL-SC) -votou a favor da PEC

Fabio Schiochet (União-SC) -votou a favor da PEC

Geovania de Sá (PSDB-SC) -votou a favor da PEC

Gilson Marques (Novo-SC) -votou contra a PEC

Ismael (PSD-SC) -votou a favor da PEC

Jorge Goetten (Republican-SC) -votou a favor da PEC

Julia Zanatta (PL-SC) -votou a favor da PEC

Luiz F. Vampiro (MDB-SC) -votou a favor da PEC

Pedro Uczai (PT-SC) -votou contra a PEC

Pezenti (MDB-SC) -votou a favor da PEC

Ricardo Guidi (PL-SC) -votou a favor da PEC

Zé Trovão (PL-SC) -votou a favor da PEC