Vereador questiona possibilidade de instalação de câmeras em salas de aulas de escolas municipais

A instalação de câmeras em salas de aulas das escolas municipais de Criciúma foi abordada na sessão da Câmara nessa segunda-feira, dia 19. Por meio de um requerimento, o vereador Toninho da Figueira (PL) questionou o executivo se há estudo ou previsão para a colocação.

De acordo com o parlamentar, a medida questionada visa garantir mais segurança e transparência para toda a comunidade escolar, tendo em vista que há possibilidades de agressões entre alunos e até mesmo com professores. O vereador destacou ainda que as câmeras garantem maior tranquilidade aos pais e responsáveis quanto à integridade física de crianças, especialmente as com deficiência e não verbais, que não conseguem relatar o ocorrido.

“A gente está pedindo que seja feito de alguma forma, porque são vários relatos, são vários pais e professores, infelizmente relatando muitas vezes o que vem acontecendo em sala de aula. Qual o cronograma que a Secretaria de Educação tem? Qual a preocupação que eles têm?”, destacou.

A reportagem do Portal Engeplus buscou contato com a secretária de Educação de Criciúma, Geovana Benedet Zanette, por meio da assessoria de imprensa, e foi informada que há a proibição de videomonitoramento em salas de aulas e que as câmeras nas escolas são colocadas no pátio. “A instalação de câmeras dentro das salas de aula, ainda que com a finalidade de reforçar a segurança dos alunos e servidores, encontra óbices constitucionais quando não acompanhada de critérios rigorosos de necessidade, adequação e proporcionalidade. O ambiente de ensino pressupõe liberdade pedagógica, privacidade e confiança, e a presença de equipamentos de gravação contínua pode gerar constrangimento e afetar negativamente o processo educativo”, destacou a gestora.