Vereadores aprovam projeto de lei que encerra cobrança dupla da Cosip em condomínios
Vereador Zairo Casagrande é o autor do projeto; votação aconteceu nessa segunda-feira
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A Câmara de Criciúma aprovou o projeto PLC-PL 3/2020 de autoria do vereador Zairo Casagrande que visa encerrar a cobrança dupla do Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip) para residentes de condomínios na cidade. A votação aconteceu nessa segunda-feira, dia 24.
Segundo o vereador, o morador contribui para a "iluminação pública na conta de energia elétrica referente à sua unidade residencial e paga a mesma taxa na conta de energia do condomínio, resultando, neste sentido, recolhimento duplo de uma contribuição que deveria ser única, caracterizando-se por verdadeira injustiça tributária", justificou o projeto. A matéria segue para sanção do prefeito Clésio Salvaro.
