VÍDEO: Gaeco detalha fraudes de integrantes da Multiplicando Talentos
Presidente da ONG e demais investigados continuam presos desde essa quinta-feira
Em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira, dia 28, o promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) de Criciúma, Gustavo Wiggers, esclareceu detalhes sobre as investigações que apuram desvios de recursos públicos na administração das Casas de Atendimento Socioeducativo Provisório de Tubarão e Criciúma e nas Casas de Semiliberdade de Criciúma e Araranguá, geridas pela ONG Multiplicando Talentos.
Ao longo dessa quinta-feira, dia 27, um mandado de prisão temporária foi cumprido em Navegantes, no Norte do Estado, e mais seis em Criciúma. Uma outra prisão temporária foi deflagrada em Timbó, no Vale de Itajaí, mas o acusado não foi localizado e encontra-se foragido. Uma das presas dessa quinta-feira prestou depoimento e foi liberada. Todos ficarão presos por cinco dias, conforme estabelece a lei. No entanto, o Gaeco pedirá a prorrogação das prisões até a análise dos documentos recolhidos na operação.
Além destas detenções temporárias, foi cumprido a prisão preventiva do presidente da ONG e deferido o sequestro de seus bens (imóveis, veículo e contas bancárias pessoais e da sua empresa privada). O responsável pela ONG ficará recluso por tempo indeterminado.
A origem das investigações partiu de denúncias de um ex-funcionário em 2015, que, inicialmente, apontou uma série de irregularidades administrativas com pagamentos irregulares de servidores realizados pelo presidente da ONG. Mediante estas denúncias, houve a quebra de sigilo bancário dos investigados e constatou-se muitas movimentações suspeitas, como explica o promotor no vídeo abaixo.
Desvios para empresa particular
Em 2015, o presidente da ONG criou uma empresa particular chamada de Instituto Coach de Talentos. Esta empresa passou a desenvolver as atividades dentro da própria Multiplicando Talentos. Com o passar do tempo, o negócio cresceu e precisou desmembrar-se ao menos fisicamente. No entanto, desde o início existiam membros da ONG trabalhando para a empresa privada do presidente e recebendo através de convênios públicos do Estado, como detalha o promotor no vídeo abaixo.
Também foi identificado que muitas notas emitidas não correspondiam a produtos entregues ou a serviços realizados. Segundo o promotor, a Multiplicando Talentos tinha o costume de contratar servidores para dar oficinas aos adolescentes internados. “Identificamos que nenhum profisisonal prestou este serviço, mas as notas foram emitas, gerando um pagamento que foi desviado em favor da própria ONG ou do próprio presidente”, explica.
O promotor detalha que a empresa privada foi crescendo desde 2015, chegando a firmar um convênio com o Caverá Country Park, de Araranguá, onde muito de seus cursos eram realizados. “Foi feito um acordo com o pessoal do parque de que ele construiria uma casa no local. Em novembro houve uma diligência do Gaeco no parque aquático e não havia nenhuma construção. Já em março, ao retornarem, a casa estava construída e acabada”, revela Wiggers. O proprietário do parque foi ouvido na tarde dessa quinta-feira e, segundo o delegado, ele não tinha o conhecimento da origem do dinheiro.
Notas em materiais de construção em nome das Casas de Atendimento Socioeducativo e de Semiliberdade foram emitidas para a construção do imóvel, sendo concluído durante as investigações que a estrutura foi viabilizada com dinheiro público desviado. A residência passou a ser utilizada exclusivamente pelo Instituto Coach de Talentos. Também foi identificado investimentos em uma empresa de publicidade para a divulgação da empresa privada do acusado. “Existem pagamentos da ONG, através de convênios estaduais, para esta empresa, uma outra forma de desvio”, salienta o promotor.
Convênios com o Estado
A Multiplicando Talentos é um ONG terceirizada contratada, através da Secretária de Justiça e Cidadania do Governo do Estado, para administrar as Casas de Atendimento Socioeducativo e de Semiliberdade. De acordo com o promotor, o Estado libera um valor mensal para custear os salários dos servidores que atuam nestes locais, bem como os aluguéis dos imóveis e as despesas básicas, como alimentação e energia. “Nos chamou a atenção que o Casep de Criciúma não contava nem com telefone. Os profissionais tinham que utilizar os seus próprios celulares”, comenta.
O caso será repassado ao promotor da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Criciúma que analisará a adequação da entidade em relação ao convênio, que pedirá, eventualmente, o afastamento ou o cancelamento com a Multiplicando Talentos. Assim, a Secretária de Justiça e Cidadania terá que buscar outra forma de administrar estes locais.
Fraude superior a 1,5 milhão
Estima-se, inicialmente, que os prejuízos aos cofres públicos cheguem a R$ 1,5 milhão. “Este valor poderá ser ainda mais alto, pois o período que recebemos a quebra de sigilo bancário se estendeu até março de 2016. Posteriormente, pedimos a prorrogação, então estimamos este prejuízo no sentido de que servidores trabalhavam na empresa particular e eram pagos com dinheiro desviado do Estado. Todos estes salários foram pagos indevidamente, sem contar as demais fraudes”, calcula Wiggers.
Estima-se que o presidente da Multiplicando Talentos tenha em sua conta bancária em torno de R$ 700 mil.
Peculato e organização criminosa
Nessa quinta-feira, 14 testemunhas foram ouvidas e nesta manhã mais quatro. Acredita-se que mais de 20 testemunhas ainda irão prestar depoimento. Na segunda-feira, os investigados presos serão ouvidos e na terça os empresários fornecedores das notas fiscais prestarão os seus depoimentos.
De acordo com o promotor, foi pedido também a prisão preventiva dos fornecedores, tendo em vista que estas fraudes não ocorreriam, caso estes empresários não tivessem sido coniventes emitindo tais notas. Mas a juíza da 11ª Promotoria de Justiça de Criciúma, responsável pela área de moralidade administrativa, definiu que esta decisão não era cabível.
A expectativa, de acordo com o promotor, é de que as denúncias sejam oferecidas até o fim da semana que vem ao poder judiciário. Os investigados deverão ser acusados por peculato (desvios de recursos públicos) e por organização criminosa. “Eventualmente analisaremos a prática de lavagem de dinheiro”, finaliza. A operação contou com cerca de 50 policiais militares e civis, além de cinco promotores de Justiça.
