Violência doméstica e outros temas serão tratados em palestra em Forquilhinha

Em continuidade ao trabalho já realizado em Criciúma, o delegado responsável pela delegacia de Forquilhinha, Antônio Márcio Campos Neves, realiza uma palestra no Centro Comunitário do bairro Santa Cruz, em Forquilhinha, na próxima quinta-feira, dia 29, a partir das 19h30min. Serão abordados temas como: violência familiar, delinquência juvenil, violência na escola e drogas.

Segundo o delegado, a palestra é uma parceria entre o Conselho Municipal de Segurança (Conseg) de Forquilhinha, polícias Civil e Militar, além do Ministério Público, e é aberta a toda comunidade, inclusive haverá espaço para perguntas. Além de levar conhecimento, outro objetivo do encontro é aproximar a comunidade com a polícia, pois, conforme Neves, uma depende da outra. Confira abaixo a íntegra da entrevista com o delegado sobre um dos temas, violência doméstica:

Portal Engeplus – Quais os principais fatores que podem desencadear a violência familiar?
Márcio Neves – São vários. Têm os fatores financeiro, psicológico, uso de drogas, alcoolismo, fator cultural também influencia. Esses são fatores de risco que aumentam a probabilidade da ocorrência de violência familiar, principalmente contra as mulheres, mas, de forma geral, com todos os outros entes familiares também. Tem ainda a questão da paixão, aquele frenesi, quase uma loucura, quando a pessoa fica transtornada e acaba transformando o companheiro em uma “coisa”, ou seja, “sou o dono dessa ‘coisa’ e essa ‘coisa’ tem que me obedecer, fazer o que eu quero, mas, se desobedecer, eu bato”.

PE – Quais são as principais vítimas: esposa, filhos, idosos, deficientes físicos?
MN – A maioria são as esposas, companheiras, ex-esposas e ex-companheiras. Ocorre bastante contra os filhos também quando o homem quer mandar na casa. Isso em relação à violência física. Quando se trata de violência sexual, as enteadas e filhas são as principais vítimas, sendo crianças e adolescentes dos seis aos12 anos, na maioria das vezes.

PE – De que forma ocorre esse tipo de violência?
MN – A maioria dos casos de violência familiar e doméstica é contra mulheres e apenas com ameaças, ofensas morais, constrangimentos. Existem muitos casos em que também acontece o uso de força, de violência mesmo, inclusive, estatísticas mostram que esses casos tendem a aumentar em grau e intensidade, por falta de denúncia da mulher agredida. Porém, na maioria das vezes, ocorre somente a violência psicológica.

PE – Como ficam as vítimas depois das agressões? Elas passam por tratamentos, o que pode ser feito?
MN – A Lei Maria da Penha prevê um atendimento completo. O problema é que é mais divulgada a questão da prisão, da punição do agressor. Porém, às vezes, isso é o de menos. Por exemplo, as ameaças e ofensas morais, pela Lei Penal, não são considerados crimes graves. No entanto, psicologicamente eles são gravíssimos. A Lei Maria da Penha diz que o Estado deve garantir o direito da vítima ao tratamento psicológico, uma assistência social, jurídica e religiosa. Enfim, um atendimento multifuncional e multiassistencial. O problema é que a maioria das mulheres não quer esse atendimento, elas preferem não se expor mais.

PE – Onde há mais incidência de casos de violência doméstica? Existe uma distinção entre as classes, por exemplo?
MN – Não, a violência familiar não escolhe classe. A questão é que nas classes mais altas essa violência acontece de forma mais oculta, pois as pessoas não procuram a delegacia, a fim de evitar um escândalo, preservar o nome de uma família que pode ser bastante conhecida na sociedade. Muitas vezes, a pessoa agredida tem acesso direto a um psicólogo, a um advogado, ou seja, existe uma estrutura melhor entre as classes altas para evitar que os casos cheguem ao conhecimento da polícia. Por isso tudo, é que as maiorias dos casos que chegam à delegacia são de famílias de classe baixa.

PE – De que forma a comunidade pode ajudar? O que deve ser observado? A polícia pode agir a partir de denúncia anônima?
MN – Para alguns crimes, a Lei diz que a denúncia só depende da vítima ou de seu representante legal, ou seja, se a pessoa é maior de idade, só depende dela para que a polícia atue, então, nesses casos, não vai adiantar o vizinho ou familiar ou conhecido denunciar. O mais importante é a mulher saber que ela precisa dar um basta neste tipo de situação, que ela precisa tomar uma atitude e levar o caso adiante, ao conhecimento da polícia. Muitas vezes, o divórcio é a única solução. Algumas situações dependem de forma exclusiva da mulher, ela ter uma atitude enérgica e dizer “basta!”. Isso pode ser feito com ajuda da polícia, de um advogado, um psicólogo, e tudo isso é garantido pelo Poder Público.

PE – Quais são as punições para esse tipo de violência?
MN – Depende das circunstâncias de cada crime. Hoje, através da Lei Maria da Penha, é possível prender em flagrante o agressor. Porém, se ele vai ficar encarcerado ou quanto tempo deve ficar, já é outra história. Nos casos considerados leves para a Lei Penal existe somente a obrigação de prestação de serviços à comunidade, por exemplo. Infelizmente, também tem casos em que a mulher denuncia e depois se arrepende ao ver o companheiro preso, ou pior, quando ela mesma quer pagar a fiança para livrá-lo da prisão.