Aeroporto de Jaguaruna tem frequência de voos comerciais limitadas pela Anac

O Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi, em Jaguaruna, teve as frequências de voos comerciais limitadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A decisão foi motivada pela necessidade de ajustes aos elementos de infraestrutura e segurança operacional. A restrição ficou delimitada em 12 voos comerciais até 28 de março de 2026.

Em comunicado, a Anac informou que as melhorias foram solicitadas há três anos. Porém, o prazo, previsto pelo Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC), encerrou no dia 3 de outubro de 2025. Agora, o local deverá promover uma série de ajustes, até que as melhorias sejam implementadas. Pousos e decolagens ocorrerão conforme o limite estabelecido, sendo que as restrições poderão ser retiradas após a realização das adequações.

Segundo a Anac, o local precisará promover uma série de ajustes, como compatibilização da largura da pista de pouso e decolagem com as aeronaves que as companhias aéreas utilizam na localidade, manutenção de faixa preparada, que deve ficar limpa e livre de obstáculos, além de delimitação da Área de Segurança de Fim de Pista e instalação de Indicador de Precisão da Trajetória de Aproximação.

Impacto nas operações?

Conforme a superintendente do Aeroporto Regional Sul, Marcia Aparecida da Silva Santos, a decisão da Agência Nacional de Aviação Civil não impactará nas operações realizadas. No momento, são operados dez voos comerciais semanais no local. Entretanto, com as aeronaves 4C, que fazem parte desta restrição, são realizados em média entre cinco e seis voos por semana.

"A restrição é de 12 voos com aeronaves 4C. Então, como temos uma média de cinco a seis operações com essas aeronaves, ficamos com uma margem para operar de mais uns seis voos por semana com as 4C. A decisão é visando a garantia da segurança operacional, entendemos isso e estamos elaborando um estudo para garantir as operações 4C mantendo concomitantemente a segurança operacional das nossas operações", explicou, em entrevista ao Portal Engeplus.

A superintendente também afirmou que nem todos os voos comerciais semanais entram neste limite. “Temos as operações com as aeronovaes A320Neo e os A319, classificadas com 3C e que são as outras aeronaves utilizadas pela Latam para operação dos voos comerciais. Além disso, com base nas melhorias solicitadas, nosso aeroporto só não atende a largura de pista para as aeronaves 4C. Os demais já atendemos e estão implementados", complementou.

Além do Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi, outros seis aeroportos regionais também tiveram a frequência de voos comerciais limitadas. Os locais são dos municípios de Araçatuba (SP), Passo Fundo (RS), Presidente Prudente (SP), São João do Rio Preto (SP), Fernando de Noronha (PE) e Caxias do Sul (RS).

Ainda, por conta do assunto, a Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF) também emitiu um comunicado oficial e esclareceu determinados pontos a respeito do Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi. Confira abaixo a nota completa:

NOTA DE ESCLARECIMENTO - SPAF

Em razão da publicação da Portaria ANAC nº 17.993/2025 cumpre esclarecer os seguintes pontos a respeito do Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi, Jaguaruna.

Em razão da largura de pista de 30m, Jaguaruna passa a estar limitado à operação de aeronaves compatíveis com o código 3C, (A319 e A320-Neo), que compreende a maior parte das aeronaves utilizadas atualmente pela Latam, empresa que opera em Jaguaruna. Para estas aeronaves não há qualquer limitação quanto a quantidade de voos semanais.

Contudo, a Portaria ANAC nº 17.993, publicada em 06/10/2025, autorizou excepcionalmente até 12 frequências semanais de aeronaves código 4C(que requer 45 metros de largura de pista) (Impactando apenas na operação do modelo A320-200 por parte do operador aéreo) até 28/03/2026, prazo que cobre a temporada de verão. Este limite atende as demandas atuais do aeroporto, sem alterar as operações diárias.

O operador aéreo ainda terá como opção remanejar a malha, colocando na operação os modelos compatíveis A319 e A320-Neo, que não tem restrições de frequência, e ambos os modelos têm a mesma capacidade de assentos, não impactando a oferta, inclusive sendo este último mais moderno e econômico e que está substituindo os modelos A320-200.

Quanto a proibição de voos regulares noturnos em PISTAS sem PAPI, tambem nao ha impacto no momento, ja que Jaguaruna dispõe do equipamento em funcionamento.

A Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), junto com o Consórcio Regional Sul Airport, empresa que detém a concessão do aeroporto, já buscam subsídios técnicos, incluindo a certificação operacional do aeroporto com autorização especial que permita manter as operações do modelo de aeronave A320-200 além do prazo imposto pela ANAC, sem necessidade em curto prazo de investimento estadual para alargamento da Pista de Pouso e Decolagem.