Alesc aprova fornecimento de spray de pimenta a mulheres sob medida protetiva

Os deputados aprovaram por unanimidade, nesta semana, o projeto de lei (PL) que trata do fornecimento de spray de pimenta para mulheres que estejam sob medida protetiva. A matéria é de autoria do deputado Alex Brasil (PL).

O projeto estabelece que o governo estadual estará autorizado a disponibilizar o spray às mulheres vítimas de violência doméstica ou de tentativa de feminicídio, como instrumento de defesa pessoal. Para isso, a mulher deverá estar sob medida protetiva deferida pela Justiça.

Conforme o texto aprovado, terão acesso gratuito ao spray as mulheres que comprovarem renda individual de até dois salários mínimos. O uso será restrito à defesa pessoal contra o agressor identificado na medida protetiva.

Em suas redes sociais, o parlamentar celebrou a aprovação do PL. “Nós gostamos muito de dizer, e é verdade, que Santa Catarina é um dos estados mais seguros para se viver. Porém, infelizmente, nós ainda temos muitos casos de feminicídio. E eu espero agora, com essa medida, através do apoio do Estado, a mulher que, geralmente, diante de um ataque de um homem, não tem como competir na mesma força de um homem, possa ter agora, ao seu alcance, um spray de pimenta, para que isso, em dado momento, possa ser a ferramenta necessária que vai dar a ela, pelo menos, uma condição real de garantir a sua própria vida, de fugir e de se afastar do agressor”, pontuou.

O projeto foi encaminhado para a sanção do governador Jorginho Mello (PL). Após isso, a matéria se tornará lei estadual.

O texto contém informações da Agência Alesc.