Audiência Pública discute ações para adolescentes infratores
Setores da Administração Municipal, Poder Judiciário e entidades participaram da formação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo
Ações voltadas à saúde, educação, esporte, cultura e capacitação ao trabalho foram debatidas na manhã desta terça-feira em audiência pública realizada na sede da Amrec. O encontro reuniu técnicos de diferentes áreas para a discussão e aprovação do Plano de Atendimento Socioeducativo Municipal que visa criação de políticas públicas para prevenção e reinserção social de adolescentes em conflito com a lei.
A audiência foi organizada pela Administração Municipal através da Secretaria de Assistência Social e pelo Centro de Referência Especializada em Assistência Social (Creas). Conforme a coordenadora do Creas, Márcia Pellegrini, as medidas definidas em audiência serão válidas por dez anos com intuito de reintegrar infratores ao meio social.
Após definidas, ações deverão ser aprovadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). “Para que isso acontecesse, tivemos várias reuniões e participações com a rede envolvida. Nosso objetivo é aprovar essas ações e que sejam de fato efetivadas, pois é de responsabilidade do município as medidas de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC)”, pontuou a coordenadora.
A Secretária de Assistência Social, Solange Barp, ressaltou o objetivo de prevenir crianças quanto à criminalidade. “As pessoas estão entendendo o nosso papel de prevenção, de dar atenção a esses adolescentes desde a infância para que os resultados não sejam o que vemos hoje. A nossa função é dar esse suporte e hoje a equipe traz um plano através da experiência, de muita pesquisa e trabalho”, afirmou Solange.
Os direitos desta parcela de adolescentes por meio de diagnósticos e metas foi levantado pelo Promotor da Vara da Infância e Juventude, Mauro Canto. “O adolescente que esta inserido no comprimento socioeducativo é sujeito a direitos tanto quanto qualquer outra criança e adolescente. É preciso trabalhar a potencialidade para que ele possa caminhar na rua sem nos enxergar como inimigos. Este é um momento histórico, temos uma geração em nossas mãos”, pontuou.
Colaboração: Denise Possebon/Comunicação Criciúma
