Câmara aprova lei que autoriza desembarque de passageiros com deficiência fora das paradas oficiais

Propiciar mais dignidade, comodidade e segurança aos passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, incluindo os com Transtorno de Espectro Autista (TEA) que utilizam o transporte coletivo urbano de passageiros de Criciúma. Foi com essa proposta que o vereador Juarez de Jesus (PSD) apresentou o Projeto de Lei (PL) 69/2022 na sessão ordinária desta segunda-feira na Câmara de Criciúma.

O PL, que foi aprovado por unanimidade e com salva de palmas pelos presentes no Plenário, dispõe sobre o desembarque desses passageiros em locais fora dos pontos e das paradas oficiais do transporte coletivo urbano de passageiros da cidade, o que trará ainda benefícios àqueles que necessitam fazer seus respectivos tratamentos e deslocamentos. Entidades de classe, representantes e apoiadores do tema estiveram presentes na sessão. Dentre eles, a Conselheira Nacional do ONDA-Autismo, Elaine Cardoso, que já esteve reunida com membros do transporte coletivo que sinalizaram para a adequação. “É um passo de suma importância para a pessoa com deficiência e notamos essa necessidade”, disse.

Para o vereador proponente, o tema reforça a preocupação com a inclusão. “O projeto só traz benefícios àqueles que precisam fazer seus respectivos tratamentos. Como é de conhecimento, as pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, as quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Apesar do autismo não ser considerado uma deficiência, é considerado um transtorno do neurodesenvolvimento que pode ser acompanhado de deficiência intelectual ou não, com atrasos cognitivos e do desenvolvimento. Diante das diversas barreiras que as pessoas com deficiência e autistas encontram no dia a dia, esse PL visa minimizar seus efeitos, ofertando maior autonomia, conforto e segurança aos que necessitam do transporte público. E é nisso que a gente trabalha, e é nisso que a gente acredita: numa sociedade mais inclusiva, para todos”, ressaltou De Jesus.

O projeto

Em suma, os usuários do transporte do município poderão optar pelo local mais acessível ao seu desembarque, respeitando o itinerário e a legislação de trânsito. O direito de desembarque entre as paradas obrigatórias, estabelecido na lei, não se aplica ao corredor exclusivo de ônibus do transporte coletivo urbano de passageiros, devendo, nesta via, o desembarque ser feito exclusivamente nas paradas obrigatórias e estações.

O texto do PL traz ainda que, os motoristas dos veículos coletivos somente poderão realizar a operação de desembarque nos locais onde não seja proibida a parada de veículos e onde haja espaço suficiente para o correto acostamento do coletivo, observando e zelando pela segurança de todos os usuários e demais ocupantes da via. Na impossibilidade de parada para desembarque no local indicado pelo usuário, deverá ser observado pelo motorista o local mais próximo ao do indicado.

Os usuários que desejarem desembarcar fora dos pontos de paradas preestabelecidos deverão apresentar ao motorista do ônibus o Cartão Criciumacard Especial, aplicável às pessoas com deficiência, com a antecedência mínima necessária para que as regras de segurança de trânsito previstas no Código Brasileiro de Trânsito possam ser cumpridas. O PL agora segue para análise do prefeito Clésio Salvaro.