Câmara de Vereadores de Laguna se pronuncia após presidente ser afastado em operação
Legislativo garante colaboração com a Justiça e mantimento dos trabalhos
Por Isabela Baldin
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A Câmara Municipal de Laguna se manifestou na tarde desta sexta-feira, dia 23, sobre o afastamento imediato do presidente do Legislativo municipal, Vitor Elíbio Oliveira (MDB). A decisão ocorreu nesta manhã, após a deflagração da Operação Pactum Turpe, realizada pela Polícia Civil.
Segundo a instituição, as providências necessárias ao cumprimento da determinação judicial já estão sendo tomadas. A Câmara de Vereadores também pontuou que segue colaborando com os órgãos responsáveis pela investigação, assim como respeitando as decisões emanadas do Poder Judiciário.
Em nota, o Poder Legislativo informou que a atual presidência não possui todas as informações da operação, razão pela qual não emitirá uma opinião pública sobre o caso. "A atual presidência não possui acesso à integralidade dos elementos que fundamentam a investigação, razão pela qual não cabe à instituição emitir juízo sobre os fatos apurados, limitando-se ao cumprimento das medidas judiciais e à colaboração com as autoridades competentes", diz a nota.
O Legislativo Municipal também reafirmou seu compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito às instituições, assegurando à população lagunense que os trabalhos legislativos terão continuidade, preservando o funcionamento regular da Câmara Municipal. Confira abaixo a nota completa na íntegra:
"A Câmara Municipal de Laguna, por meio de sua Presidência em exercício, informa à população que está adotando as providências necessárias ao integral cumprimento da determinação judicial recebida, respeitando as decisões emanadas do Poder Judiciário e colaborando com os órgãos responsáveis pela investigação.
Esclarece que a atual Presidência não possui acesso à integralidade dos elementos que fundamentam a investigação, razão pela qual não cabe à instituição emitir juízo sobre os fatos apurados, limitando-se ao cumprimento das medidas judiciais e à colaboração com as autoridades competentes.
Reafirma, ainda, seu compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito às instituições, assegurando à população lagunense que os trabalhos legislativos terão continuidade, preservando o funcionamento regular da Câmara Municipal.
A Presidência em exercício permanece à disposição das autoridades e da comunidade, mantendo seu compromisso com a prestação dos serviços legislativos, o interesse público e o atendimento às demandas da população.
Laguna, 23 de outubro de 2026".
Operação investiga pagamento de propina a vereadores
A Operação Pactum Turpe investiga o possível pagamento de vantagens indevidas a vereadores de Laguna para impedir que a Câmara Municipal apurasse um prejuízo de R$ 14 milhões em contratos de pavimentação asfáltica do município.
Segundo a Polícia Civil, a empresa e a antiga gestão municipal se uniram para encarecer as obras irregularmente. O esquema envolveu reajustes indevidos de preços, troca de materiais por opções mais baratas ou ruins, cobrança excessiva de asfalto e mais de R$ 340 mil pagos por serviços que nem sequer foram executados.
Além do afastamento de Oliveira, também estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão em Laguna, Palhoça, Garopaba e Gravatal, em residências, empresas e gabinetes da Câmara de Vereadores.
