Câmara mantém veto do prefeito sobre realização de ultrassonografia morfológica em Criciúma

Os vereadores de Criciúma mantiveram o veto total do prefeito Clésio Salvaro sobre o projeto PL 54/2022 que assegura às gestantes a realização de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde do Município. O projeto foi desenvolvido pelo vereador Obadias Benones.

Nove vereadores votaram pela continuidade do veto, seis parlamentares foram contrários e um político se absteve da votação. Confira abaixo como cada vereador votou.

Segundo o projeto, considera-se ultrassonografia morfológica o exame de imagem que avalia a formação e o desenvolvimento dos órgãos internos e externos do nascituro e indica a presença de malformações e síndromes fetais. “Apresentei o projeto para os advogados e eles não entenderam por ilegalidade. Nós tivemos uma conversa com o Executivo e o projeto passou por todas as comissões da Câmara e o projeto foi aprovado”, destacou Obadias durante a sessão.

Em entrevista ao Portal Engeplus, Obadias afirmou que a intenção é identificar durante a gravidez é a ocorrência da má formação ou de síndromes fetais. “Lembrando, para que seja possível a solução do problema, ou pelo menos para que o problema seja atenuado, é imprescindível que ele seja detectado o mais cedo possível”, comentou.

O líder do governo, Antonio Manoel, também se pronunciou durante a sessão. “O pedido do Executivo é para manter o veto e a construção do projeto vir de lá e com apoio do vereador”, observou. Em justificativa, Salvaro afirmou que “o exame de ultrassonografia morfológica previsto no projeto de lei sob análise não está incluso nas políticas do Sistema Único de Saúde. A par de o órgão competente para tal determinação (Ministério da Saúde) não ter listado o procedimento na rede pública de saúde pra toda e qualquer gestante, tem-se ainda fato relevante, apto a afastar a razoabilidade do referido projeto”, pontuou.