Câmara vota hoje projeto que prevê modernização das bocas de lobo em Criciúma

Estará em votação nesta segunda-feira, dia 17, na Câmara de Vereadores de Criciúma, o projeto de lei 13/2021 que prevê a modernização das bocas de lobo no município. A proposta é do vereador Juarez de Jesus (PSD) e consiste na instalação de caixas coletoras nos bueiros evitando o entupimento da rede de drenagem com resíduos sólidos.

O material serve como peneira e, de acordo com o vereador, torna mais prática a limpeza dos bueiros contribuindo para evitar alagamentos na cidade. "Existem outros municípios com projetos funcionando neste formato. A finalidade é provocar para que realmente seja feito. Acontecem com frequência alagamentos, principalmente em períodos de chuva forte. Facilita bastante a limpeza. Se leva 1 hora, 40 minutos para limpar, com a caixa gasta dez minutos”, explica.

O vereador acredita que não terá problemas para ter o projeto aprovado na sessão de hoje. E que contará com a sensibilidade do Executivo para que a lei seja sancionada e colocada em prática. Juarez explica que o projeto não impõe urgência para as instalações, ou seja, o Paço Municipal poderá aguardar o próximo ano para incluir a pauta no orçamento.

“É prático, tem vários formatos. Tem quadrado, retangular, redondo... tem que se adequar ao que existe na cidade. Estamos dando espaço para que possa começar a fazer isso no ano que vem e se programar na questão financeira. O custo de uma caixa vai depender de como vai fazer. Tem de plástico, alumínio... o município pode escolher da melhor forma e fazer a pesquisa de preço”, afirma.

Mesmo que não acredite que o PL 13/2021 possa esbarrar na tramitação, como a possibilidade de ser declarado inconstitucional pela Procuradoria-Geral do Município, o vereador possui outras formas para provocar a instalação das chamadas bocas de lobo inteligentes,. Uma delas é transformar o PL em requerimento, caso necessário.

“O vereador não pode criar leis que causem despesas ao município, mas estamos usando a prerrogativa de que pode legislar em causas locais. Temos incidência de alagamento e não achamos inconstitucional por isso. Ele (prefeito Clésio Salvaro) pode alegar inconstitucionalidade e volta para Câmara para que se aprove ou reprove o veto. Já vimos que em outras cidades foi aprovado. É constitucional, não creio que vá ser reprovado e entendo que possa haver sensibilidade do município para aprovar”, pondera.

Ainda de acordo com Juarez, a proposta prevê ‘boca de lobo inteligente’ em locais com incidência de enchentes e em novos bueiros instalados na cidade. Nas demais já existentes, a adaptação aconteceria conforme a necessidade de limpeza e com cronograma estipulado pela Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana.

Leia o projeto na íntegra clicando aqui.