PL que institui a política de transparência do Rotativo de Criciúma será votado nesta terça-feira

O Projeto de Lei (PL) Nº 112/2026, de autoria do vereador Nícola Martins (PL), que institui a política de transparência ativa e dados abertos do Sistema de Estacionamento Rotativo de Criciúma, será votado nesta terça-feira, dia 3. A sessão da Câmara de Vereadores iniciará às 17 horas.

Segundo o parlamentar, a matéria tem como objetivo promover a transparência dos dados e assegurar o acesso amplo, facilitado e permanente às informações relativas à implantação, operação, fiscalização e gestão do Rotativo, além de permitir o acompanhamento e a fiscalização, pela sociedade, dos serviços prestados pela empresa responsável pela operação do sistema.

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Se o PL for aprovado, a Lei terá como diretrizes a divulgação proativa, clara, atualizada e de fácil acesso das informações e dados relativos à gestão, operação, fiscalização e resultados; a disponibilização dos dados, sempre que possível, em formato aberto, estruturado e que possibilite sua consulta, análise, reutilização e compartilhamento pela sociedade; e a organização e detalhamento das informações de forma a permitir o acompanhamento da arrecadação, da ocupação das vagas, da área de abrangência, da fiscalização e dos demais indicadores relacionados ao funcionamento do sistema.

m entrevista ao Portal Engeplus, o vereador ressaltou a importância da aprovação do projeto. “Acredito que os vereadores serão sensíveis e compreenderam a importância dessa pauta. A transparência não pode ser só discurso, mas prática diária da gestão pública. Esse contrato com a Gerestar e toda a sua execução precisam estar mais transparentes ao cidadão criciumense”, pontuou Martins.