Caso do cão Orelha mobiliza Santa Catarina e gera projeto de lei de proteção animal

A morte do cão Orelha, ocorrida na Praia Brava, em Florianópolis, gerou comoção e revolta em todo o país e reacendeu o debate sobre a violência contra animais em Santa Catarina. O animal foi brutalmente atacado por quatro adolescentes entre a madrugada dos dias 3 e 4 de janeiro. O cão chegou a ser socorrido e levado para atendimento veterinário, entretanto, acabou sendo submetido à eutanásia.

A Polícia Civil realizou, nessa segunda-feira, dia 26, uma operação em Florianópolis para o cumprimento de mandados de busca e apreensão relacionados ao caso de maus-tratos contra o cão Orelha. Durante a ação, foram cumpridos mandados em residências de adolescentes suspeitos e também nas casas de seus responsáveis legais. Além disso, foram realizadas buscas em endereços ligados a adultos investigados por suposta coação relacionada ao andamento do processo. Aparelhos celulares e outros dispositivos eletrônicos foram apreendidos e passarão por análise.

Na manhã desta terça-feira, dia 27, a Polícia Civil realizou uma coletiva de imprensa e informou que indiciou três homens, sendo dois empresários e um advogado, por suspeita de coagir uma testemunha no processo do caso do cão Orelha. Os indiciados são dois pais e um tio dos adolescentes, que já foram identificados.

Confira abaixo as explicações do delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, sobre a operação realizada em Florianópolis.

O governador Jorginho Mello (PL) também se pronunciou sobre o caso pelas redes sociais. “Digo com sinceridade: ainda bem que a sociedade não aceita mais a crueldade. Ainda bem que a violência contra os animais não passa mais em silêncio. Confesso que custei a acreditar. Adolescentes e jovens de famílias estruturadas agredindo um cão por pura maldade. Um animal dócil, que não oferecia risco algum, cuidado e amado por toda a comunidade. O Orelha não era apenas um cachorro, pois ele fazia parte daquele lugar. Esse episódio nos obriga a refletir: um jovem de 15, 16 ou 17 anos realmente não sabe o que está fazendo? O que alguém capaz de matar um animal indefeso pode se tornar no futuro? Que tipo de sociedade estamos formando?", destacou pelas redes sociais.

Mello ressaltou que a Polícia Civil agiu com rapidez. "Foram colhidas provas, ouvidas testemunhas e cumpridos todos os trâmites legais, sem atropelos. A investigação mostrou algo ainda mais grave. Não se trata apenas de um ato isolado de adolescentes. Há indícios de coação, ameaça e possível porte ilegal de arma, envolvendo adultos. Tudo isso será investigado até o fim. Não importa quem seja, nem os sobrenomes que carregam, a lei será cumprida, infelizmente ainda muito branda. Mas será cumprida. O Orelha não será esquecido”, afirmou.

Deputado apresenta lei para endurecer penas em casos de maus-tratos a animais

O deputado estadual Mário Motta (PSD) apresentou, nessa segunda-feira, dia 26, um projeto de lei conhecido como Lei Orelha, que propõe mudanças na responsabilização administrativa em casos de maus-tratos contra animais praticados por menores de idade.

Para o deputado, o episódio com o cão Orelha expôs falhas na legislação atual, especialmente no que diz respeito à responsabilização de pais ou responsáveis legais quando o crime é cometido por adolescentes.

Com a Lei Orelha, pais ou responsáveis passam a ser responsabilizados administrativamente quando maus-tratos forem praticados por menores sob sua tutela. O projeto prevê a aplicação de multa em dobro nos casos de lesão grave ao animal e multa em triplo quando houver morte.

Segundo o deputado, a proposta não tem caráter punitivo por vingança, mas educativo e preventivo. “A Lei Orelha não é sobre vingança. É sobre criar mecanismos para que episódios como esse não se repitam. Continuaremos acompanhando os desdobramentos desse caso, mas, enquanto isso, mudaremos a legislação estadual para garantir que esse tipo de crime não volte a acontecer”, pontuou.