Chile deve vetar lei que prevê 45% de aumento no salário dos vereadores
Proposta foi aprovada na Câmara durante a sessão do último dia 28
Por Thiago Hockmüller - thiago.hockmuller@engeplus.com.br
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As duas leis aprovadas na Câmara de Forquilhinha que preveem aumento de salário dos vereadores e a criação do cargo de assessor de bancada devem ser vetadas pelo prefeito em exercício Valdir Antônio Matias, o Chile (PDT). Em entrevista ao Portal Engeplus, ele disse que tomará uma decisão ainda nesta quinta-feira, dia 7.
Chile explica que o aumento foi proposto fora do prazo legal e que a matéria é inconstitucional. “Estamos estudando a matéria e a princípio sou contra. Agora a tarde tomo a decisão, mas é bem provável que eu vete”, afirmou.
As duas propostas foram aprovadas na sessão do último dia 28 de novembro. Trata-se do Projeto de Lei 11/2024, que concede aumento de 45,24% no salário bruto dos vereadores, elevando dos atuais R$ 7.780,22 para R$ 11,3 mil. O outro é o PL 10/2024, que cria o cargo de assessor de bancada, prevendo até nove contratações com salário individual de R$ 5,2 mil.
“É um assunto polêmico que deveria mesmo ser discutido. Acredito que está fora do prazo, que é inconstitucional e que passa do 30% dos valores de salário de deputado. Em Forquilhinha a lei diz que os vereadores devem ganhar no máximo 30% do salário que ganham os deputados estaduais”, explicou. “O aumento foi abusivo e não vejo necessidade na criação dos cargos, a não ser que fossem tirar os assessores da Câmara para manter os de bancadas”, justificou.
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Associação Empresarial de Forquilhinha (Acif) assinaram um documento em conjunto e lamentaram a aprovação dos projetos de lei. “Por isso, a Acif e a CDL realizaram uma análise comparativa entre os custos das câmaras legislativas de cidades vizinhas, todas com nove vereadores, e observou que com esses novos salários e cargos, estima-se que o impacto financeiro possa chegar a R$ 1 milhão no próximo ano, ou seja, um aumento considerável no orçamento”, diz a nota.
As votações foram iguais, com abstenção das vereadoras Patrícia Floriano (PDT) e Marilda Casagrande (PP), e aprovação de Célio Alves Elias (PT), Douglas Felisberto Tramontin (PL), Ivone Minatto (PSD), José Nardi Pereira (PSD), Jucemar Borges (PL) e Valdeci Figueiredo (PDT).
