Cobrança de multa por porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos será votada hoje

Deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) estão em Criciúma para mais uma edição da Alesc Itinerante, iniciativa que leva as atividades legislativas para diversas regiões do estado para discussão de pautas locais. Ao longo da manhã desta terça-feira, dia 2, no AM Master Hall, no bairro Universitário, os parlamentares participaram das reuniões de comissões, enquanto no período da tarde ocorrerá a sessão ordinária com a ordem do dia e votação das proposições.

Entre os assuntos a serem votados, está o projeto de lei 0475/2021 do deputado Jessé Lopes (PL) que institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos. O PL considera ambiente público todo espaço aberto ou fechado nas proximidades de órgão, instituição ou construção pública, estando incluídos nesse rol os parques e vias públicas.

“A proposta visa estabelecer uma multa administrativa para quem for pego portando ou utilizando drogas em locais públicos. O objetivo é inibir quem faz uso de drogas nesses espaços. Ao ser flagrado, a pessoa assina um termo circunstanciado e recebe a multa. Se não pagar, é protestado em cartório e fica com o nome sujo”, afirmou Lopes em entrevista ao Portal Engeplus.

Do deputado Pepê Collaço (PP), o PL 0266/2022 também estará em votação. A pauta dispõe sobre o incentivo à realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Esctroautista (TEA) e suas famílias. Já o deputado Soratto (PL), quer aprovar o PL 0120/2024 para conferir ao município de Tubarão o título de Capital Catarinense do Turismo Ferroviário.

A sessão ordinária ocorre a partir das 14 horas. Clique aqui e confira a pauta da sessão desta segunda-feira.