Comissão rejeita veto do Executivo ao projeto de isenção do IPTU do Criciúma Esporte Clube

Foi aprovado por unanimidade, na tarde desta segunda-feira, dia 11, o parecer do relator, o vereador Zairo José Casagrande, na Comissão de Justiça e Redação, pela rejeição ao veto do Poder Executivo ao PLC PL 01/2024. O projeto trata da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para todas as entidades de práticas desportivas sem fins lucrativos do município estabelecidas pela Lei nº 9615/98, incluindo o Criciúma Esporte Clube.

De acordo com o vereador, o parecer da rejeição agora segue para votação no plenário "A expectativa que nós temos é que vai ser na segunda-feira dia 18. Então só tem mais um passo, que é a votação em plenário", disse. Se a rejeição for confirmada em plenário, automaticamente a Câmara de Vereadores promulga a lei, e a pauta não volta mais para o Executivo.

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