Criada na Unesc, Farmácia Solidária inspira criação de política pública em Santa Catarina
Projeto desenvolvido há quase duas décadas fundamenta legislação estadual
A Farmácia Solidária da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), que desde 2006 integra as Clínicas Integradas de Saúde da universidade, inspira uma nova política pública para Santa Catarina. O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou nesta semana o Projeto de Lei nº 314/2024, que institui o Programa Farmácias Solidárias em âmbito estadual que segue o modelo pioneiro desenvolvido pela Instituição.
No serviço universitário, acadêmicos de Farmácia atuam sob supervisão em atividades como triagem e controle de qualidade de medicamentos, contribuindo para a saúde pública de toda a região Sul do Estado. A nova legislação busca ampliar este impacto ao oferecer acesso a medicamentos de forma solidária em todo o estado.
Em 2023, o governador e a então secretaria de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, viram de perto o impacto da Unesc na comunidade, especialmente o trabalho realizado pela Farmácia Solidária, que possibilita o recolhimento e a doação de medicamentos para a comunidade, além de servir de laboratório de ensino e aprendizagem para o curso de Farmácia da Instituição.
Presente no ato de sanção da lei no gabinete do governador, a reitora da Unesc e presidente da Associação das Fundações Educacionais de Santa Catarina (Acafe), Luciane Bisognin Ceretta, acompanhada de representantes da Farmácia Solidária da Unesc, enfatizou que o texto promove segurança, já que regulamenta o serviço oferecido pela Universidade. Além disso, Luciane ressaltou que a intenção é replicar o modelo nas demais universidades comunitárias do estado.
“Agradecemos o governador por reconhecer o nosso projeto e torná-lo um exemplo para Santa Catarina e para o Brasil. Não vamos medir esforços para fazer essa iniciativa chegar às demais regiões, por meio das nossas instituições. Somos parceiros de um governador que acredita e tem atitudes que geram impactos e mudanças positivas na vida das pessoas”, falou.
Impacto transformador
Desde a implantação, em 2006, a Farmácia Solidária da Unesc, arrecadou mais de R$ 28,1 milhões em medicamentos, efetuou mais de R$ 20,1 milhões em doações. São cerca de 423,6 mil atendimentos realizados e 1,3 mil estudantes recebidos no período. Por ano, o serviço arrecada o equivalente a R$ 2,2 milhões e devolve R$ 1,6 milhão à sociedade. O que não pode ser aproveitado é descartado de forma correta.
“São números que representam mais que resultados. Eles refletem o compromisso da Unesc com a saúde e a qualidade de vida da nossa comunidade. Cada doação, cada atendimento e cada estudante formado por meio desse projeto reforçam a nossa missão de promover mudanças reais e positivas. É um privilégio ver essa iniciativa servir de modelo para políticas públicas e expandir seu alcance em todo o estado,” afirmou a reitora.
Contribuição com a sociedade
A proposta busca estabelecer diretrizes para a efetivação de uma política pública específica voltada ao reaproveitamento e à doação de medicamentos e produtos, por pessoas físicas e jurídicas, direcionados à promoção da saúde. Propõe a regulamentação do funcionamento das Farmácias Solidárias e Comunitárias, atribuindo-lhes a responsabilidade de receber, avaliar e, posteriormente, dispensar medicamentos à população, conforme a avaliação pertinente do profissional técnico responsável.
“Eu conheci essa ideia na Unesc e fiquei encantado. Hoje nós temos a oportunidade de sancionar a lei que vai ajudar muita gente. Se nós formos à casa de cada um, certamente encontraremos um remédio que comprou, mas não usou. Remédio bom que venceria ou seria jogado fora. Agora, o cidadão que sai do médico com uma lista enorme de medicamentos poderá ir primeiro na Farmácia Solidária ver o que consegue sem custo nenhum”, citou o governador Jorginho Mello.
Conforme o texto aprovado, as Farmácias Solidárias precisam cumprir obrigações como planejar, desenvolver e implementar boas práticas de recebimento, armazenamento, dispensação e descarte de medicamentos. Além disso, medicamentos de uso controlado e antimicrobianos poderão ser doados somente por pessoas jurídicas. O atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social deve ser prioridade.
Colaboração: Marciano Bortolin/Agecom Unesc
