Criciúma: projeto de lei busca combater adultização e sexualização infantil em eventos, publicidade e escolas
O PL é de autoria do vereador Obadias Benones
Por Rafaela Custódio - rafaela.sousa@engeplus.com.br
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A Câmara de Vereadores de Criciúma vota nesta terça-feira, dia 2, o Projeto de Lei nº 94/2025, de autoria do vereador Obadias Benones (PL), que estabelece normas para prevenir e combater a adultização precoce e a sexualização infantil no município. A proposta define regras para eventos, atividades culturais, publicidade e práticas no ambiente escolar.
O texto prevê que crianças e adolescentes não poderão ser expostos a coreografias, músicas, vestimentas, encenações ou conteúdos de conotação sexual. Também proíbe a realização de eventos ou campanhas publicitárias que incentivem a adultização ou a erotização infantil. Caso aprovado, o município também ficará impedido de destinar recursos públicos a iniciativas que contrariem esses princípios.
No ambiente escolar, o projeto orienta que a Secretaria de Educação possa promover ações pedagógicas focadas no uso seguro da internet, na valorização da infância e na conscientização sobre os riscos da adultização precoce. A proposta também autoriza o Executivo a desenvolver programas de prevenção integrados às políticas públicas já existentes.
A fiscalização ficará a cargo dos órgãos do Executivo, com apoio do Conselho Tutelar e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O descumprimento poderá resultar em advertência, suspensão temporária ou até cassação do alvará de funcionamento do responsável. Casos com indícios de crime serão encaminhados ao MPSC.
Na justificativa, o vereador destaca que o objetivo é proteger a dignidade de crianças e adolescentes, seguindo princípios da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo o parlamentar, tem sido crescente no país a exposição de menores a conteúdos e comportamentos inadequados.
“Infelizmente, temos visto no Brasil uma crescente tentativa de impor padrões culturais que antecipam a vida adulta das crianças, seja em eventos, em peças publicitárias ou até mesmo em ambientes escolares. Essa realidade não apenas fere a inocência da infância, mas também abre brechas para práticas criminosas, como exploração sexual e violação da dignidade da criança”, justificou. Para o vereador, Criciúma deve se posicionar firmemente contra esse processo, garantindo que recursos públicos não sejam usados para promover a erotização infantil. Se o projeto foi aprovado, ele é enviado para a sanção ou veto do prefeito Vagner Espindola (PSD).
