Criciúma quer criar benefício de R$ 300 para estimular famílias a saírem do Bolsa Família

O prefeito Vagner Espíndola (PSD) protocolou nesta sexta-feira, dia 30, na Câmara de Vereadores de Criciúma um projeto de lei que cria o Programa de Renda e Oportunidade Municipal para Ocupação, Valorização e Emprego (Promove). A proposta a ser analisada no Legislativo visa criar um auxílio para pessoas que estão no período de transição entre o Bolsa Família e mercado de trabalho.

Se aprovado, o texto permitirá que o município realize o pagamento temporário mensal no valor de R$ 300 para até mil famílias. Os beneficiados ainda terão acompanhamento socioassistencial e estímulo à autonomia financeira.

A fase de transição é o período quando o benefício do Bolsa Família é diminuído ou encerrado, em virtude do aumento da renda, após assumir um emprego formal. O auxílio da prefeitura será pago pelo período até seis meses, sendo necessário que a pessoa se mantenha empregada, morando em Criciúma e busque uma qualificação profissional, comprovando frequência em capacitações reconhecidas pelo município. Caso a pessoa volte a perder a função no mercado de trabalho e retome a assistência integral do programa do governo federal, o auxílio da prefeitura será suspenso.

Na defesa do projeto, o prefeito argumenta que a inserção do mercado de trabalho pode gerar instabilidades financeiras. Ele cita que em 2025 houve redução no número de famílias beneficiadas pelo programa federal, ampliando os casos de transição assistencial.

“Essa fase de transição, se não acompanhada por políticas públicas adequadas, pode resultar no retorno das famílias à situação de vulnerabilidade, frustrando o objetivo emancipatório das políticas assistenciais”, pontua Espíndola.

O prefeito defende também que o subsídio financeiro não cria dependência assistencial e estabelece critérios de ingresso, permanência e desligamento do Bolsa Família. “Trata-se de política pública inovadora no âmbito municipal, que não substitui nem concorre com o Programa Bolsa Família, mas atua de forma subsidiária, focalizada e temporalmente delimitada, estruturando uma transição ordenada, segura e acompanhada, que reduz riscos sociais e fortalece a permanência no mercado de trabalho formal”, diz a justificativa.

Objetivos do Promove:

I. reduzir situações de permanência prolongada em programas de transferência de renda de caráter assistencial, promovendo a autonomia financeira, a dignidade e o fortalecimento das capacidades das pessoas e famílias;

II. incentivar a inserção e a permanência no mercado de trabalho formal;

III. garantir segurança de renda durante o período de transição para a autonomia financeira, minimizando os riscos de retorno à situação de vulnerabilidade social;

IV. estabelecer mecanismo de transição ordenada e acompanhada entre a permanência prolongada em programas assistenciais e o ingresso no trabalho formal, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e com as políticas nacionais de transferência de renda;

V. assegurar que os prazos de concessão dos benefícios municipais sejam compatíveis com as diretrizes temporais das políticas federais de transferência de renda, reforçando o caráter transitório e emancipatório do Programa.

Quem pode participar:

Poderão inscrever-se no PROMOVE até 1.000 (mil) famílias que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

I. estejam regularmente inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

II. sejam beneficiárias plenas do Programa Bolsa Família e passem a constar na regra de transição assistencial sob a aplicação da regra de proteção prevista na legislação federal, a partir deste Programa municipal;

III. comprovem participação ou inscrição em programas de qualificação profissional, intermediação de mão de obra ou políticas públicas de inclusão produtiva reconhecidas pelo Município;

IV. residam no Município de Criciúma, comprovados por meio de documentos hábeis

O texto foi detalhado para os vereadores de Criciúma em reunião nesta sexta-feira, durante reunião no Paço Municipal. A Legislativo retoma as sessões na próxima segunda-feira, dia 2, quando a proposta passa a tramitar. A redação precisa passar pelas comissões antes de ser levada para o plenário.

No encontro, Espíndola também apresentou aos parlamentares outro projeto protocolado na Câmara de Vereadores no setor da Assistência Social, criando o Criciúma Recomeça. A iniciativa tem a finalidade de promover a inclusão produtiva, a qualificação profissional e a reinserção no mercado de trabalho de pessoas em situação de rua e desemprego, além de mulheres vítimas de violência, residentes em Criciúma, com acompanhamento pelos serviços socioassistenciais do município.