Criciúma protocola projeto para reinserção no trabalho de pessoas em situação de rua

A Prefeitura de Criciúma deu mais um passo na política de geração de emprego e renda ao protocolar, nesta sexta-feira, dia 30, o projeto 1/2026, que institui o Programa de Ocupação, Qualificação e Inclusão Produtiva – Criciúma Recomeça, somando-se ao projeto de lei do Promove.

A iniciativa do prefeito Vagner Espindola (PSD) tem a finalidade de promover a inclusão produtiva, a qualificação profissional e a reinserção no mercado de trabalho de pessoas em situação de rua e desemprego, além de mulheres vítimas de violência, residentes em Criciúma, com acompanhamento pelos serviços socioassistenciais do município.

A proposta, que prevê a contratação temporária dessas pessoas para atuar em serviços de zeladoria urbana no município, já havia sido anunciada pelo prefeito durante a última ação social realizada no bairro Pinheirinho. Entre os objetivos do programa está a redução do desemprego de longa duração.

Espindola afirmou que esses públicos enfrentam barreiras de acesso ao mercado de trabalho. “A vulnerabilidade social não se restringe à ausência de renda, mas envolve fragilização de vínculos familiares e comunitários, baixa escolaridade, discriminação e restrição de oportunidades”, ressaltou na justificativa do projeto.

Ele também descreveu o projeto como uma política pública inovadora, responsável e socialmente justa, capaz de romper ciclos estruturais de exclusão social, fortalecer capacidades individuais e coletivas e integrar política social e política de emprego promovendo o desenvolvimento social e econômico do município.

Critérios de participação

Conforme o projeto, há alguns critérios para participar do programa. São eles: ter idade mínima de 18 anos, estar em situação de desemprego, desde que não seja beneficiário de seguro-desemprego ou de programa federal, estadual ou municipal de transferência de renda de caráter assistencial e estar regularmente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Benefícios do programa

O programa concede alguns benefícios, entre eles até 30 bolsas de incentivo à qualificação, no valor mensal de nove UFM’s (Unidade Fiscal do Município) cada, por ordem de inscrição na Secretaria Municipal de Assistência Social. Conforme o artigo 6º do projeto, esse benefício será concedido uma única vez por beneficiário, pelo prazo de até 12 meses.

O participante tem a obrigação de participar de cursos de qualificação e alfabetização, com duração compatível com as atividades do programa. Ele também recebe acompanhamento socioassistencial e participa de atividades socioeducativas do município.

Nesta sexta-feira, dia 30, o projeto foi apresentado durante uma reunião do Executivo com vereadores. A proposta deve ser encaminhada na próxima semana para a pauta dos parlamentares.