Deputados de SC aprovam lei que assegura o acesso de pessoas tatuadas na carreira militar
Medida foi aprovada em sessão da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quinta-feira, dia 16, projeto de lei que garante o ingresso na carreira militar dos candidatos com tatuagens em partes do corpo expostas ao público. Hoje, pessoas que tenham qualquer tipo de pintura no braço, por exemplo, correm o risco de não serem admitidas. De acordo com o autor da proposta, deputado Milton Hobus (PSD), o objetivo é corrigir um equívoco na legislação, ao estabelecer que uma simples tatuagem “confira inaptidão ao candidato”.
No país, o Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou inconstitucional a proibição de pessoas à carreira militar com tatuagens. Porém, explica o parlamentar catarinense, ainda há uma insegurança jurídica que confunde muitos candidatos. “A nossa lei acaba com essa discussão em Santa Catarina”, destaca Hobus.
