DTT aguarda parecer jurídico para encaminhar à Câmara projeto de regulamentação do serviço
Procuradora deve se manifestar ainda hoje. Projeto não tem prazo para entrar em votação
Por Thiago Hockmüller - thiago.hockmuller@engeplus.com.br
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Está cada vez mais próxima a regulamentação dos transportes por aplicativos em Criciúma. Na tarde desta segunda-feira, dia 20, uma reunião entre técnicos da Diretoria de Trânsito e Transporte (DTT) com a Procuradoria Geral do Município deve definir os próximos desdobramentos do processo.
Isto porque já está em mãos da procuradora Ana Cristina Youssef o projeto que prevê a regulamentação do serviço. Depois da análise da procuradoria, que pode apresentar ainda hoje um parecer, uma nova reunião com taxistas e motoristas por aplicativos será marcada. E posteriormente o projeto será votado na Câmara de Vereadores.
Ainda não há uma previsão de quanto tempo levará para que a lei seja aprovada. As medidas apresentadas no projeto são tratadas com sigilo pela DTT, que solicitou um parecer jurídico da procuradora-geral do município. “Assim que tivermos um retorno marcamos uma nova reunião para repassar como ficou e aparar as arestas. Dependendo, encaminhamos para a Câmara”, planeja a coordenadora dos transportes especiais, taxistas, transporte escolar, fretamento e coletivo da DTT, Nelís Sarita dos Santos Mezzalira, que explica que nem todas as reivindicações deverão ser atendidas. “É necessário fazer uma lei que funcione”, pondera.
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Conforme a DTT, pelo menos quatro aplicativos já estão em funcionamento na Capital do Carvão: Uber, 99Táxi, 99Pop e Cabify. Além do mais, a fiscalização em torno de motoristas que trabalham sem cadastro, o chamado ”por fora”, é uma das principais solicitações, tanto de motoristas por app quanto de taxistas. “O desejo do prefeito e da direção de trânsito é que seja aprovada o mais rápido possível. A fiscalização é um dos principais anseios dos motoristas”, explica Nelís.
O projeto vem sendo constantemente discutido por vereadores, representantes dos motoristas por aplicativos e táxistas. Os próprios motoristas por aplicativos criaram a Associação dos Motoristas Particulares e por Aplicativos do Sul Catarinense (Ampasc) para facilitar as negociações.
