Indústria do carvão de SC ganha fôlego com portaria que autoriza recontratação de termelétrica

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou na última terça-feira, dia 24, a portaria mais esperada pelo setor carbonífero de Santa Catarina. O texto aprova a minuta de recontratação do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Capivari de Baixo, até 2040. Na prática, o documento representa um passo fundamental para a Transição Energética Justa (TEJ) no estado.

A medida é o cumprimento da Lei 14.299, de janeiro de 2022, que criou a TEJ e determina a compra da energia de reserva produzida pela usina até 2040. Esse tempo é considerado essencial para que a indústria do carvão se readeque às metas definidas pelo Governo Federal para zerar a emissão de carbono, preservando a cadeia econômica e social até a sua transformação.

“Essa portaria é uma ótima notícia para indústria carbonífera. O que o setor precisa é de previsibilidade. Após a assinatura do contrato, as mineradoras vão poder planejar a abertura de mais minas, a Diamante Energia poderá fazer os investimentos necessários na usina olhando para a perspectiva da baixa emissão de carbono. É um passo que encerra um ciclo de cinco anos de trabalho pensando na Transição Energética Justa de Santa Catarina”, comemorou o presidente da Associação Brasileira do Carbono Sustentável (ABCS), Fernando Luiz Zancan.

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Em Santa Catarina, são mais de 20 mil empregos diretos e indiretos gerados pela cadeia produtiva do carvão.  A usina é responsável pelo consumo de quase todo o carvão produzido no Sul do estado, que alcança uma média de 2,4 milhões de toneladas anuais. 

A publicação da portaria também foi comemorada por representantes dos sindicato dos mineiros. “Representa a continuidade do setor. É uma garantia de que as empresas vão continuar vendendo o carvão para a usina até 2040> Os trabalhadores comemoraram”, frisou o presidente do  Sindicado dos Mineiros de Siderópolis, Cocal do Sul e Treviso, Leonor José Rampinelli.

O Ministério de Minas e Energia e a Diamante Energia, dona do Completo Termelétrico Jorge Lacerda, ainda precisam realizar a assinatura de contrato. 

Alerta segue no país 

Enquanto comemora o avanço da TEJ em Santa Catarina, a ABCS trabalha para que o modelo também entre em vigor no restante do país. É que a Lei 14.299 trata apenas da indústria em Santa Catarina. Para os demais estados produtores do país, como Rio Grande do Sul e Paraná, por exemplo, a recontratação das usinas termelétricas ainda não foi aprovada. 

Sobre esse assunto estão em discussão no Governo Federal e no Congresso Nacional duas alternativas: a edição de uma medida provisória ou a derrubada do veto que o trecho do Projeto de Lei 576/2021 que permitiria a recontratação em todo o país até 2050. Porém, nenhuma das propostas ainda avançou.

Somente os três estados do Sul do Brasil são responsáveis por 36,2 mil empregos diretos e indiretos, gera R$ 1,6 bilhão de tributos e R$ 1,1 bilhão de massa salarial por ano. Se mantidas as usinas, a projeção é de que a cadeia produtiva do carvão movimentará um valor agregado de R$ 107 bilhões.