Mais de mil imóveis antigos do Centro de Criciúma estão aptos a serem enquadrados na Lei do Retrofit. O regramento, sancionado nessa quarta-feira, dia 2, possibilita a modernização, restauração e revitalização das estruturas. Com a legislação, prédios que antes estavam impedidos de passar por reformas podem ganhar um novo uso.

Para a presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Criciúma (CDL), Andréa Salvalággio, a nova legislação é uma oportunidade para comerciantes, já que o regramento autoriza que imóveis residenciais possam ser transformados em comerciais.

“São prédios muito bonitos. Mas como estavam em desuso, os comerciantes, às vezes, precisavam colocar placas e fachadas enormes, tampando esta arquitetura histórica, porém malconservada. Se esses prédios voltarem a ficar bonitos, os lojistas não vão precisar fazer grandes investimentos para escondê-los”, analisou.

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Mais gente, mais consumo

Por outro lado, a Lei do Retrofit permite o inverso. Não está impedido que prédios comerciais sejam transformados em residenciais, o que seria mais um ponto positivo aos lojistas, acredita a presidente do CDL.

“O uso da arquitetura histórica é valorizado em grandes centros comerciais. E todo mundo gostaria de viver no centro, seja morando ou trabalhando. Temos uma população jovem com um estilo diferente, que não tem carro, usa transportes alternativos e quer morar em áreas com serviços e comércios. Com esses prédios sendo ocupados, teremos mais pessoas circulando pelo Centro e o consumo, naturalmente, vai aumentar”, projetou.

Andréa aponta que os proprietários de imóveis antigos no Centro de Criciúma enfrentavam, até então, dificuldades para reformar as construções. “São prédios passados de geração para geração. Começou para o avô, depois para os pais e agora para os filhos. E havia até uma dificuldade de precificar e valorizar essas estruturas. E a gente espera que, com a lei, este processo seja acelerado e o Centro possa ser revitalizado. A gente não quer apagar a história, queremos que ela continue, mas que esses prédios sejam ocupados”, apontou.

Incentivos do setor público

A preocupação com o futuro do comércio de rua de Criciúma tem sido constantemente debatido. Vias consideradas como grandes centros comerciais, como a rua Henrique Lage, estão ficando com salas ociosas, o que acende um alerta. O prefeito de Criciúma, Vagner Espíndola, indica que a Lei do Retrofit é mais uma ação construída em parceria com os lojistas para tentar mudar o cenário de estabelecimentos fechados.

“Na rua Henrique Lage nós já fizemos o canal auxiliar. Antes de 2009 a gente tinha enchentes naquele trajeto. Toda a rede elétrica já é subterrânea. Mas, ainda com tudo isso, aquela região ficou esvaziada. E nós iniciamos um novo movimento com Rua Coberta na Travessa Henrique Lodetti com. E, agora, o retrofit vai impulsionar não só a Henrique Lage, mas toda o Centro”, enumerou.

Como forma de incentivar a ocupação dos prédios antigos, a nova legislação flexibiliza os regramentos para construção e ampliação das estruturas. O município também estuda formas de conceder incentivos fiscais aos proprietários que optarem em adequar seus imóveis ao Programa Municipal de Retofit.

A Lei permite a readequação de imóveis com “Habite-se” expedido até 31 de dezembro de 1999 ou daqueles que não atendem integralmente às normas atuais do Código de Obras e do Plano Diretor, desde que estejam dentro da área delimitada no Centro, a qual abrange 1.058 prédios. A região inclui ruas como a Coronel Pedro Benedet, Henrique Lage, João Pessoa, Coronel Marcos Rovaris, além das avenidas Centenário e Getúlio Vargas.