Eleições: quem trabalha domingo tem direito à folga ou horas em dobro

Os moradores que estiverem escalados para trabalhar no próximo domingo, dia 25, também têm direito de votar no segundo turno das eleições. Segundo o advogado trabalhista Rodrigo Custódio de Medeiros, o dia da votação é considerado feriado nacional. Por isso, quem trabalhar deve receber pelas horas em dobro ou ter direito a uma folga compensatória.

De acordo com ele, as empresas são obrigadas a liberar os funcionários pelo tempo necessário para ir até a seção eleitoral, votar e retornar ao trabalho, sem desconto no salário. “A lei não fala um tempo específico. Tem que ter a coerência e bom senso do trabalhador e do empregador. No primeiro turno teve filas de uma hora, por exemplo. O trabalhador não tem culpa”, informou ao Portal Engeplus.

Para quem trabalha apenas pela manhã, por exemplo, o bom senso também deve prevalecer. “Tendo em vista a soberania do ato da eleição, é responsabilidade do empregador permitir e não dificultar de forma alguma o direito ao voto. Se ele vota em local distante, a escala tem que ser ajustada para que tenha tempo de ir lá. Respeitar o direito ao voto é a regra básica e principal”, explicou o advogado.

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