Diante da greve estadual iniciada por trabalhadores nesta terça-feira, dia 4, a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) afirma que o atendimento das reivindicações pode gerar impacto financeiro na ordem de R$ 85 milhões por ano. E que tal valor pode refletir consideravelmente no orçamento da Companhia.

De acordo com a Casan, a Comissão de Negociação Sindical está em tratativas com as lideranças sindicais desde o dia 15 de março. Apenas o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina (Sintaema-SC) não aceitou a proposta do novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2025.

“A Comissão destaca que entre os principais pleitos que a categoria reivindica estão os de natureza econômico-financeira, com impacto de aproximadamente R$ 85 milhões por ano, que refletem diretamente no orçamento desta Companhia – que está em recuperação da saúde financeira. Ainda comprometeria a capacidade de futuros investimentos necessários para cobrir o déficit nos contratos de programas e perseguir as metas do Marco Legal do Saneamento”, argumenta a Casan. 

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Em Criciúma, os funcionários também aderiram à paralisação. A greve foi deliberada em assembleias realizadas nos dias 27 e 28 de maio. A Casan também informou que todos os serviços essenciais estão mantidos, tais como tratamento e abastecimento de água; sistema de esgotamento sanitário e consertos de vazamentos/ rompimentos de redes emergenciais. “Durante esse período, a diretoria colegiada da Companhia não medirá esforços para que a paralisação não afete de forma significativa o andamento dos serviços prestados à população catarinense nos municípios atendidos pela Companhia”. 

A Companhia também afirma ter concedido, a partir de 1° de maio de 2024, reajuste salarial do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) aplicado sobre a escala salarial vigente, ou seja, equivalente a todos os auxílios recebidos como vale-alimentação, gratificação de férias e abono natal. “O que corresponde a um aumento de 3,23%. Manteve também o auxílio educação, plano de saúde e odontológico sem alterações, possibilidade de horário flexível e formação de comissões paritárias para estudo de novos pleitos”. 

As reivindicações

Como justificativa para a greve, o Sintaema diz que a diretoria da Casan não prorrogou o acordo coletivo e cortou direitos da categoria. Também afirma que a Companhia não quer contratar novos profissionais, mesmo com déficit de 400 trabalhadores. 

"Há oito anos não temos greve dos funcionários da Casan em Santa Catarina. Tendo em vista a posição intransigente da empresa na negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2025, as tentativas de supressão de várias cláusulas desse e suas consequências nefastas à população e para a força de trabalho da Casan, além da não contratação de mais de 400 novos trabalhadores concursados para atender à população com dignidade e melhorar as condições de trabalho na empresa, a categoria decidiu pela greve”, justificou Genilson Teixeira Gomes, vice-presidente do Sintaema. 

Abaixo, confira a nota completa emitida pela Casan:

NOTA CASAN – GREVE FUNCIONÁRIOS

A CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) informa que desde o dia 15 de março, por meio da Comissão de Negociação Sindical, está em tratativas com as categorias sindicais que representam os funcionários da Companhia acerca da aprovação do novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2025. Mesmo com as diversas reuniões entre a Comissão e os representantes dos 11 sindicatos, apenas um deles, o Sintaema, não aceitou a proposta da CASAN e manteve a decisão pela greve a partir desta terça-feira (04). 

O ACT prevê benefícios concedidos aos empregados, sendo acordado entre as partes e negociado anualmente. O anterior encerrou em 01/05/2024. Esse acordo é diferente dos direitos, que estão expressos na CLT e a diretoria os cumpre rigorosamente. 

A Comissão destaca que entre os principais pleitos que a categoria reivindica estão os de natureza econômico-financeira, com impacto de aproximadamente R$ 85 milhões por ano, que refletem diretamente no orçamento desta Companhia – que está em recuperação da saúde financeira. Ainda comprometeria a capacidade de futuros investimentos necessários para cobrir o déficit nos contratos de programas e perseguir as metas do Marco Legal do Saneamento. 

Ainda assim, a CASAN concedeu, a partir de 01/05/2024, o reajuste salarial de 100% do INPC aplicado sobre a escala salarial vigente, sendo equivalente a todos os auxílios recebidos pelos empregados: Vale Alimentação; gratificação de férias e abono de Natal – o que corresponde a um aumento de 3,23%. Manteve também o auxílio educação, plano de saúde e odontológico sem alterações, possibilidade de horário flexível e formação de comissões paritárias para estudo de novos pleitos. 

Também está entre os pleitos a alteração da jornada de trabalho de uma parcela de empregados, que atinge apenas 8% da força de trabalho da Companhia. A proposta da CASAN pretende trazer tratamento igualitário a todos os funcionários que fizeram o concurso para 8 horas diárias de trabalho, e assim corrigir uma distorção que beneficia a minoria com a jornada de 6 horas diárias. Para duas das categorias em questão, manutenção e atendimento ao público, foi proposto jornada especial, que compreenda as 8 horas, mas não comprometa o serviço prestado e bem-estar do empregado.

Por fim, a CASAN também acatou as pautas sindicais referentes à eleição do representante dos empregados no Conselho de Administração, assegurando ainda ao empregado eleito, enquanto no exercício da função de Conselheiro, a liberação do exercício de suas atividades diárias, sem prejuízo da remuneração.

Desta forma, tendo concedido os principais pleitos do SINTAEMA e apresentado uma proposta até o último momento com o diálogo permanente, a CASAN lamenta a decisão dos dirigentes do Sindicato em não aceitar o acordo e MANTER A DECISÃO PELA GREVE. 

SOBRE OS SERVIÇOS ESSENCIAIS

A CASAN informa que todos os serviços essenciais estão mantidos, tais como tratamento e abastecimento de água; sistema de esgotamento sanitário e consertos de vazamentos/ rompimentos de redes emergenciais. Durante esse período, a diretoria colegiada da Companhia não medirá esforços para que a paralisação não afete de forma significativa o andamento dos serviços prestados à população catarinense nos municípios atendidos pela Companhia. 

Durante o dia de hoje, será feito o levantamento da aderência de greve em todo o Estado. A CASAN reforça que segue aberta ao diálogo para negociação com o Sindicato.