Procon orienta estabelecimentos sobre aumento injustificável nos preços devido a enchentes no RS

Devido às enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul e como forma de orientar sobre a proibição de aumento sem justa causa dos produtos mais procurados, bem como sobre a limitação dos produtos, os agentes de fiscalização do Procon de Tubarão estiveram em 29 mercados e distribuidoras de água.

Todos os estabelecimentos receberam um ofício de orientação sobre a prática abusiva de elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços, previsto no art. 39, Inciso X do Código de Defesa do Consumidor.

A ação teve por objetivo evitar que os estabelecimentos aumentassem os preços de produtos de primeira necessidade e da cesta básica, devido à demanda causada pela situação de emergência no estado gaúcho.

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Limitação da quantidade de produtos

Além disso, o Procon também orientou que, embora o Art. 39, Inciso I do Código de Defesa do Consumidor disponha que é prática abusiva “condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”, caso haja justa causa, como o que ocorre no Rio Grande do Sul, pode haver limitação da quantidade.

Em caso de dúvidas ou denúncias, o consumidor pode entrar em contato com o Procon através do telefone (48) 3621- 9818, formalizar a dúvida no e-mail procon@tubarao.sc.gov.br ou comparecer presencialmente na sede do órgão, localizada no Facilita Tubarão, situado à rua Teresa Cristina, 236, em Oficinas, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, sem fechar ao meio-dia.

Colaboração: Prefeitura de Tubarão