‘Temos 100% de convicção da lisura de Fernando de Fáveri’, afirma advogado sobre prisão de prefeito

O prefeito de Cocal do Sul, Fernando De Fáveri (MDB), e um servidor municipal, foram presos na última quarta-feira, dia 19, durante a segunda fase da Operação Fundraising. O chefe do Poder Executivo sul-cocalense está na Galeria Bravo, do Presídio Santa Augusta, em Criciúma. Na manhã desta sexta-feira, dia 21, o advogado Marcos Rinaldo Fernandes, que está cuidando do caso, falou sobre as investigações. 

Conforme a investigação, um grupo criminoso atuaria para direcionar processos licitatórios em diversos municípios de Santa Catarina. Sob o pretexto de prestar serviços de consultoria e de assessoramento para captação de recursos públicos, buscava firmar contratos públicos sem que houvesse necessariamente a comprovação de qualquer atividade, mas que serviria de subterfúgio para que servidores públicos, assim como agentes políticos e particulares, auferissem ganhos ilícitos por meio do recebimento de vantagens indevidas.  

O advogado esclareceu os detalhes sobre a investigação. “É uma operação que vem de Brasília, onde supostamente três elementos, sendo dois assessores de uma outra pessoa, estão oferecendo empresas para a contratação e essas contratações são altamente normais para os municípios desse país e servem para que essas empresas agendem com os Ministérios, entreguem documentação para a captação de recursos para os municípios”, detalha o advogado. 

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Conforme o advogado do prefeito, essas empresas são contratualizadas e oferecem favores para que se dividam, então, os recursos obtidos entre todos e partilhando entre aqueles três, que são supostamente as cabeças da operação. “Dentro do município de Cocal, nós estamos absolutamente tranquilos. Primeiro porque o prefeito Fernando esteve comigo quando foi recolhido, e me disse pelo menos uma centena de vezes que era inocente. Naturalmente, por uma leitura corporal e ouvindo o cliente já sentia que ele realmente não tinha absolutamente nada a ver com essa ilicitude, o que concordamos plenamente que estas operações, que esta operação ela tem que continuar e o prefeito deseja que rotineiramente essas operações sigam para dar continuidade à quebra, à mortalidade, à fatalidade da corrupção no país”, comenta.  

Fernandes afirmou que analisando os autos foi identificado onde se estava formalizado o município de Cocal do Sul. “E aí foi aonde nós nos tranquilizamos como assessoria jurídica. Nós temos 100% de convicção absoluta da lisura de Fernando e de como o prefeito e a prefeitura municipal de Cocal do Sul fizeram o contrato com uma das empresas. Foi um contrato de R$ 48 mil e que se fosse naturalmente uma intenção danosa do prefeito aos cofres públicos, ele faria no teto máximo, que é R$ 59 mil”, observa o advogado. 

Pagamentos para empresa

A empresa foi contratada pela Prefeitura de Cocal do Sul por R$ 48 mil para agendar reuniões com ministérios e buscar recursos para a cidade. “Já tinha uma proposta de parcelas de R$ 7 mil por mês, foi tentado um parcelamento de R$ 5 mil para dar R$ 40 mil e foi fechado então em parcelas de R$ 6 mil. A ponto de quando o prefeito percebeu que estava tendo uma precariedade do serviço da empresa por uma dessas três pessoas, cujo qual foi feito o contato, ele imediatamente mandou sustar os quatro últimos pagamentos de R$ 6 mil para que forçasse a empresa a prestar os serviços”, frisou o advogado. 

O prefeito Fernando (foto ao lado) esteve em Brasília tentando o contato com os responsáveis da empresa para buscar entender sobre a prestação do serviço. “Ele conseguiu o contato uma vez só, forçou os servidores da prefeitura municipal para buscar serviços da prestadora para buscar recursos para o município e não teve retorno. E assim então fez a suspensão desses quatro pagamentos e por último para não ficar restos a pagar e evitar uma execução, então foi determinado pelo departamento financeiro o pagamento naturalmente, para evitar inclusive uma execução judicial e não ficar restos a pagar. O prefeito foi para Brasília porque é necessário que todos os municípios tenham essas empresas que ficam em Brasília entregando documentação para que não se gaste do erário viagens de ida e volta a todo momento com o servidor, com o prefeito, com o vice-prefeito, então é muito mais econômico, é custo-benefício que se tenham essas empresas lá na capital federal para que faça todo esse trabalho aos municípios”, detalha. 

Após os pagamentos, a prefeitura de Cocal do Sul, contratou uma nova empresa. “Imediatamente o prefeito subiu [para Brasília] com dois assessores e lá então contratou a Confederação Nacional de Municípios e é uma contratação feita logo após o encerramento de trabalho com a empresa e já está contratado então a Confederação Nacional de Municípios, inclusive está na rede social desde a contratação do prefeito e de uma série de servidores a contratação desta nova empresa e que vem prestando um serviço em excelência ao município de Cocal do Sul”, observa. 

Por que Cocal do Sul entrou nesta operação? 

Ao ser questionado o motivo de Cocal do Sul fazer parte das investigação da  Operação Fundraising, o advogado (foto ao lado) foi enfático. “Foi colocado uma rede de pesca onde houve contato com essas empresas, sendo que Cocal do Sul tinha um contrato de R$ 48 mil reais. Naturalmente foi ali e para nossa felicidade e para segurança da assessoria jurídica e acreditando também no prefeito, lá está escrito pelo próprio desembargador no seu despacho que há indícios de suposto ilícito. Por quê? Para verificar a legalidade do contrato firmado de R$ 48 mil reais. Então basicamente se sustenta essa situação na operação”, esclarece. 

O prefeito será solto nos próximos dias? 

O advogado responsável pela defesa, garante que o prefeito Fernando será solto nos próximos dias. “O prefeito vai estar livre nos próximos dias e vai estar absolvido, porque não há nenhuma documentação que o condene dentro dos autos”, frisa.

Por qual crime justificou a prisão do prefeito Fernando? 

Para o advogado, o prefeito foi preso porque a Procuradoria do Estado de Santa Catarina colocou tudo num pacote só. “Foi aberta a operação e colocado todos os indícios e contatos dentro deste pacote, e ali foi elencando por município, dentro da denúncia que foi ofertada ao desembargador. Então foi tipificado no início da denúncia todos os crimes que pudesse ter para desvio de recursos, para captação ilícita, por isso o nome da operação. Todos os crimes tipificados para tal foi colocado por atacado, e aí depois foi individualizado só o que aconteceu por município, a denúncia agora certamente deverá vir aos prefeitos, aos servidores, de acordo com a resposta ao pedido de quebra de prisão preventiva daqueles que pedirem, e na defesa prévia, que naturalmente vai ser oportunizada a todos os presos e a todos os envolvidos na operação”, explana. 

Como o prefeito está? 

Detido no presídio Santa Augusta, em Criciúma, o advogado afirma que conversou com o prefeito Fernando e ele está entristecido com a situação. “Não é difícil de se imaginar que um ser humano, quando está sendo acusado daquilo que não fez, ele nem sabia do que se tratava, ele nem sabia o que tinha acontecido, nós que fomos buscando informações. Ele ficou muito entristecido pela situação, pelo constrangimento sem saber o que explicar. O prefeito está muito tranquilo, ele está absolutamente sóbrio, sem problema algum, naturalmente ele sabe com tranquilidade que sairá muito mais fortalecido dessa situação. Justamente por não haver o menor indício formal dentro dos autos que o condenem”, declara. . 

‘Não temos dúvidas que nada foi encontrado’ 

O advogado ressaltou que ao ler os autos nada foi encontrado. “Não temos dúvidas que nada foi encontrado. Percebi durante a operação, que foi levado alguns documentos, foi levado um hd, foi levado pendrive, foi levado alguma coisa, não tivemos nenhuma necessidade de fazer uma nova busca, uma nova amostra do que está acontecendo, estamos tranquilos quanto a isso”, explica.  

 Como aconteceu o contato entre empresa e prefeitura? 

O contrato entre prefeitura e empresa aconteceu em 2023. O advogado explicou que uma das três pessoas envolvidas entrou em contato com o prefeito para oferecer os serviços. “Então, uma das três pessoas, a única que fez contato com o prefeito, em que pese ter três, me parece que as empresas estão no nome desta pessoa, uma questão do sigilo não dá para passar o nome neste momento, ele fez o contato com o município. O município já tinha outras empresas anteriormente, a cidade estava à procura de um escritório que fizesse este tipo de trabalho em Brasília e foi feita a oferta, a dispensa de licitação na Lei 14.133/2021, ela dispensa de licitação até R$ 59 mil reais, repito, se tivesse qualquer intenção dolosa, teria feito um contrato de R$ 59 mil, e foi feito pelo menor valor que foi R$ 48 mil. Então, o contato foi feito por essa pessoa, o prefeito conversou com ela pelo menos três vezes por celular, e foi a Brasília diversas vezes e só conseguiu conversar com a pessoa numa oportunidade. Prestação de serviço praticamente zero da empresa, o que realmente levantou a suspeita do prefeito, não que era uma empresa que tinha problemas com o judiciário, mas que era uma empresa que não fazia um trabalho a contento do município”, reitera. 

Reeleição do Fernando?

O prefeito Fernando tem o objetivo de buscar a reeleição em outubro. “Judicialmente, na minha avaliação quanto à assessoria jurídica do prefeito, a chance também é próxima de zero [de ter problema com a eleição], porque ele sairá [do presídio] em breve, esse processo se alongará por certo tempo e o prefeito provará imediatamente na sua defesa prévia que não há nenhuma mácula, não há nenhum, mas nenhum documento sequer que possa condená-lo”, alega. 

Defesa ao servidor? 

Além de Fernando, um servidor municipal também foi detido. “As situações são distintas entre si, mas ambos do mesmo contrato. O prefeito autorizando a contratação por obter o menor valor para a dispensa de recursos do município e o servidor municipal fazendo a parte burocrática. Então, o prefeito não tem conhecimento de como se tramitou isso, eu tenho conhecimento porque li todo o processo, mas o prefeito foi ao longo do tempo sinalizando que estava ok, que eles poderiam fazer uma grande captação de recursos do município e o servidor fez somente a parte burocrática que tinha que fazer dentro do setor dele”, detalha. 

Operação

A operação foi intitulada com "Fundraising", expressão em inglês que se refere a uma metodologia que visa desenvolver processos para facilitar a captação de recursos.  

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