Prefeitura de Lauro Müller inicia força-tarefa para regularização de terrenos urbanos

Visando manter a cidade limpa, organizada e alinhada à sua vocação turística, a Prefeitura de Lauro Müller inicia, a partir desta semana, uma ação estratégica de fiscalização e regularização de terrenos urbanos. A iniciativa envolve a Secretaria de Administração, por meio dos setores de Tributos e Fiscalização, além da Fundação Ambiental Municipal e da Vigilância Sanitária.

A operação tem como foco principal cobrar dos proprietários de terrenos baldios a limpeza dos lotes e a construção de calçadas (passeios públicos). Conforme legislação municipal já em vigor – Lei nº 1.402/2006 e Decreto 29/2024 –, os donos de imóveis que não atenderem às exigências dentro do prazo estabelecido de 10 dias após a notificação estarão sujeitos a penalidades.

Caso o proprietário não cumpra com as obrigações legais, a Prefeitura realizará a limpeza do terreno, lançando o custo diretamente no cadastro do imóvel junto ao município. Além disso, será aplicada multa no valor de R$ 150 por lote, somada ao custo do serviço de limpeza, que é calculado com base em 0,12 UFRM por metro quadrado. Em um terreno padrão de 300 m², o valor estimado chega a aproximadamente R$ 500.

Continua após anúncio

Fim do anúncio

O secretário de Administração, Gustavo Alves Camacho, destaca que a medida visa garantir a valorização da cidade e a segurança dos moradores. “Queremos uma cidade bonita, limpa e organizada. É inadmissível que ainda existam terrenos abandonados, tomados pelo mato e sem qualquer infraestrutura mínima. Nossa legislação já existe há anos. Agora, é hora de fazê-la valer de fato”, afirma.

Além dos impactos visuais e ambientais, lotes sem manutenção contribuem para a proliferação de insetos, animais peçonhentos e doenças, comprometendo o bem-estar dos vizinhos e o desenvolvimento urbano. Em casos mais graves, a reincidência pode levar até a processos de desapropriação por abandono.

A ação marca mais um passo da atual gestão municipal para transformar Lauro Müller em uma cidade mais atrativa e preparada para o futuro, com foco na sustentabilidade, no turismo e na qualidade de vida da população.