Guarda Municipal de Criciúma próxima de armamento

A Guarda Municipal de Criciúma concluiu nessa quinta-feira, dia 17, o estatuto com aproximadamente 80 artigos e 40 páginas. O documento foi elaborado pela nova administração que assumiu o comando da Guarda Municipal há três meses. Um dos artigos estabelece o uso de armamentos não letais pelos 75 guardas municipais criciumenses. O documento será apresentado ao prefeito, Márcio Búrigo, no próximo dia 30 de julho. Caso o chefe do executivo aprove o estatuto será iniciado as tratativas para a compra dos equipamentos.

Conforme o superintendente de Segurança, Planejamento e Operações da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma (ASTC), Elvis Steiner, as armas utilizadas seriam de eletrochoque e de borracha. “As letais existem várias restrições, como: capacitações para que os guardas utilizem as armas e autorizações da Polícia Federal e do Exército, por exemplo. Além disso, teríamos que ter um local especial para armazenar estes armamentos. Todo esse processo levaria, em média, dois anos”, comenta Steiner.

As não letais dariam aos guardas mais segurança nas operações realizadas no dia a dia. “Essa era a nossa intenção desde o início. A Guarda Municipal existe faz quatro anos e não havia um estatuto, mas elaboramos ele em 90 dias. Todos os artigos passaram pelo jurídico da ASTC e, agora, será apresentado ao prefeito, que, decidirá ou não, pela aprovação deste documento”, comenta.

Caso aprovado, o próximo passo será a compra dos novos equipamentos. “Queremos este armamento o mais rápido possível, no entanto, sabemos dos trâmites e das licitações para isso. Teríamos que observar, também, os modelos que seriam mais adequados para os guardas de Criciúma”, comenta.

Voto da presidente – Coincidentemente foi aprovado nesta quinta-feira, dia 17, pelo Senado um estatuto que garante poder de polícia aos guardas municipais. A categoria poderá ter porte de arma, poder de polícia com a missão de proteger o patrimônio e a vida. O projeto tramita em caráter de urgência e será encaminhado para a Presidente da República, Dilma Rousseff. Confira o texto da PLC PLC 39/2014 neste link.