IPTU progressivo aguarda aprovação para ser colocado em prática

Proprietários de terrenos na região urbana de Criciúma, que não apresentam edificação, estão subutilizados ou ainda não utilizados, podem começar a pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de forma progressiva. A cobrança acontecerá caso o proprietário não realize o devido aproveitamento de seu terreno.

O Projeto de Lei Complementar nº 21/2018 de autoria do Poder Executivo atualmente está aos cuidados da Câmara de Vereadores de Criciúma e, caso aprovado, será colocado em prática imediatamente. "O IPTU progressivo é cobrado por até cinco anos e, após esse prazo, em caso de não adequação por parte do proprietário do terreno, o imóvel fica sujeito à desapropriação pelo município", afirma Giualino Elias Colossi, diretor de planejamento da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana.

A Comissão de Obras e a de Justiça da Câmara Municipal deram parecer favorável ao projeto, que agora aguarda o parecer da Comissão de Educação. O projeto foi encaminhado pela prefeitura no dia 13 de julho e deste então está aos cuidados da Câmara de Vereadores.