Liminar suspende provisoriamente contrato para revitalização da rodovia Jorge Lacerda
Processo licitatório deve ficar suspenso até julgamento do mérito do mandado de segurança
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O evento de assinatura de contrato para revitalização da rodovia Governador Jorge Lacerda, em Criciúma, que aconteceria na próxima terça-feira, dia 21, foi cancelado. O fato aconteceu após uma decisão liminar (provisória) em um mandado de segurança.
O valor para a execução dos serviços é de R$ 15.748.423,18 e o prazo é de 300 dias, após assinatura da ordem de serviço. O processo aconteceu após uma das construtoras participantes da licitação ter questionado divergências nas informações técnicas repassadas pela vencedora da licitação. A partir de agora o caso irá para julgamento e a decisão será do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
A rodovia faz a ligação entre Criciúma e a BR-101, além de ser um importante acesso para o município de Forquilhinha. O trecho compreende 8,3 quilômetros entre a rodovia federal e a rótula de intersecção com a rodovia Gabriel Arns. Os serviços de revitalização incluem terraplanagem, pavimentação, drenagem, obras de arte correntes, sinalização, serviços complementares, meio ambiente, iluminação, obras de contenção (muro de concreto armado) e seis intersecções. Confira aqui a liminar na íntegra.
