Ministério da Saúde ouve prefeitos catarinenses sobre o programa Médicos Pelo Brasil

A Medida Provisória nº 890, de 2019, que institui o Programa Médicos pelo Brasil em substituição ao Programa Mais Médicos, tem sido acompanhada de perto pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e gera grande expectativas entre os gestores municipais. Na última semana, uma reunião foi realizada em Brasília com o Ministério da Saúde (MS), a pedido do órgão, e contou com prefeitos e secretários municipais do Estado.

A proposta apresentada pelo Governo Federal busca redistribuir nacionalmente as 18 mil vagas do programa Mais Médicos, em cerca de 13 mil municípios, considerando a situação econômica de cada localidade e região. Além disso, a nova proposta pretende formar médicos especialistas em Medicina de Família e Comunidade.

O novo programa apresenta ganho de vagas para Santa Catarina. Pela proposta em tramitação no Congresso Nacional, o Estado passará das atuais 571 vagas existentes para um total de 719 vagas. A vigília e monitoramento catarinense promovido pela Fecam tem objetivo garantir que o processo legislativo e de regulamentação assegure as vagas para o Estado.

Contratados em regime de CLT

Segundo as explicações do ministério, na nova proposta, os médicos devem ser contratados pelo sistema de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A modalidade apresenta quatro níveis salariais, com progressão a cada três anos de participação no programa, além de gratificação por desempenho vinculada ao alcance de indicadores de qualidade de atendimento e satisfação das pessoas atendidas. A carga horária deve ser de 40 horas, e não haverá contrapartida dos municípios, porém os mesmos ficarão responsáveis por qualificar estes profissionais. O edital com as primeiras vagas deve ser publicado em outubro. Uma das propostas que envolve o programa e que ainda está em fase de votação é também a realização do Revalida, que deve ocorrer duas vezes no ano.

De acordo com o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (Cosems), Alexandre Fagundes, o programa Médicos Pelo Brasil integra a nova política de Atenção Básica como um programa de provimento e que precisa de algumas definições de como deve ser formatado. “Nós temos as vagas disponíveis, mas não temos a confirmação de que conseguiremos os profissionais, já que o programa de provimento, tanto do Mais Médicos como do Médicos Pelo Brasil, encontra dificuldades no preenchimento das vagas”, explica Fagundes.

A implantação do programa no Estado é uma bandeira defendida pela Fecam, que apresentou estudo com impacto de mais de R$ 120 milhões/ano de custos aos municípios catarinenses, caso o programa Mais Médicos fosse extinto e a nova proposta não implantada.