MPF recomenda que atividade de mineração próxima à barragem seja suspensa
Recomendação à Fatma foi realizada pelo fato da Barragem do Rio São Bento ter como finalidade o abastecimento público
O Ministério Público Federal expediu recomendação à Fatma para que não seja concedida a licença ambiental solicitada pela Construtora Fernandes (Confer) para extração de seixos rolados à montante na barragem do Rio São Bento.
A barragem, localizada em Siderópolis, tem como principal finalidade o abastecimento público. Por essa razão, a atividade de mineração pretendida pela Confer poderia oferecer riscos ao abastecimento, no caso de vazamento de óleos e graxas das máquinas utilizadas.
A mineração no leito do Rio São Bento ainda se situa, segundo parecer da Assessoria Técnica do MPF, na zona de amortecimento da Reserva Biológica do Aguaí e promoveria, "potencialmente", impactos ambientais consideráveis na região - como afugentamento da fauna, desmatamento de espécies locais e processos erosivos nas margens do rio.
A extração de seixos - material utilizado para produção de brita e encontrado vastamente em quase toda a planície costeira - também poderá causar turbidez temporária e aumento de sólidos em suspensão nas águas do reservatório da barragem.
O indeferimento do licenciamento foi sugerido pela assessoria técnica do MPF, após estudos de impacto ambiental. A Fatma tem até 30 dias para informar ao MPF se acata a recomendação, assinada pela procuradora da República em Criciúma, Patrícia Muxfeldt.
Colaboração: Ministério Público Federal
