Nícola Martins apresenta lei para criar Portal de Transparência das Escolas Municipais
Objetivo do projeto é sistematizar e dar transparência às informações
Em busca de maior transparência para dados e informações que envolvem a educação de Criciúma, o vereador Nícola Martins (PSDB) apresentou projeto de lei que cria o Portal de Transparência das Escolas do Município.
“São diversas informações que hoje são difíceis de acessar ou, ainda pior, inacessíveis à população. Por este motivo, e para aumentar o controle social, queremos que estejam em um portal sistematizado e organizado”, explica o parlamentar proponente.
Ele ainda lembra que a transparência e a criação do portal estão ligadas ao Plano Municipal de Educação, que é responsabilidade da Secretaria de Educação. Na meta 20.4 do plano, é destacada a criação de portal de transparência como parte do acompanhamento das ações e do trabalho desenvolvido pela gestora da educação criciumense.
“As informações precisam ser claras para o criciumense, que precisa de um lugar simples e fácil para consegui-las, sempre respeitando a legislação de proteção de dados”, completa.
O projeto de lei, que vai tramitar na Câmara Municipal de Criciúma, já prevê algumas informações que deverão constar no Portal de Transparência das Escolas do Município:
- nome e endereço da escola;
- nome e contato da direção da escola, bem como foi feita a sua escolha;
- nomes e contatos dos responsáveis pela Associação de Pais e Professores - APP, ou similar, se houver;
- valor de repasses financeiros realizados, discriminados por natureza de despesas;
- número de alunos atendidos pela escola por anos e idade, especificados o número de alunos em educação especial e o tipo de necessidade especial, se houver;
- percentual de frequência escolar média dos alunos;
- nota das avaliações de desempenho das escolas, como Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e o resultado do conjunto das avaliações da Educação Básica;
- informações sobre a acessibilidade da escola;
- número total de servidores e professores lotados na escola, especificando cargos, funções e tipo de vínculo funcional;
- número de servidores e professores lotados na escola que estão licenciados ou afastados e
- o percentual de frequência dos servidores e professores.
