Novo Refis 2019 encerra nesta sexta-feira em Balneário Arroio do Silva
Execuções fiscais ajuizadas são suspensas após a adesão ao novo Refis Municipal 2019
A Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva conseguiu estender o prazo para que os contribuintes com impostos atrasados pudessem regularizar sua situação junto ao Setor de Tributos. O Programa de Regularização Fiscal (Novo Refis), encerra nesta sexta-feira, dia 27, último dia útil do ano de 2019.
O projeto, segundo o prefeito Juscelino da Silva Guimarães, o Mineiro, foi de vital importância para o incremento das receitas advindas da Dívida Ativa para os cofres públicos haja vista o alto índice de débitos tributários e a falta de condições para o pagamento integral da dívida por parte de muitos contribuintes.
“A iniciativa em instituir novamente o programa de recuperação fiscal, decorre de inúmeros pedidos de contribuintes, do resultado de programas anteriores e, da necessidade de receitas. Graças a esse incremento conseguimos realizar diversas melhorias na cidade na área de iluminação pública, limpeza urbana, entre outras”, afirma.
As execuções fiscais ajuizadas são suspensas após a adesão ao novo Refis Municipal 2019. Para mais informações procure o Departamento de Tributos da Prefeitura Municipal. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas ou pelo fone: (48) 3526-1445. Também é possível tirar dúvidas por meio do site da prefeitura.
Vantagens para o contribuinte:
Anistia e ou remissão de 90% de juros e multas em parcela única
Anistia e ou remissão de 80% de juros e multas para pagamento em até 24 parcelas mensais iguais e consecutivas;
Anistia e ou remissão de 70% de juros e multas para pagamento em até 36 vezes.
