Paralisação dos servidores municipais: pátio de máquinas fechado e atividades comprometidas
Manifestação iniciou às 6 horas e ocorre durante todo o dia
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Os servidores municipais de Criciúma iniciaram uma paralisação na manhã desta terça-feira, dia 18, por volta das 6 horas, no pátio de máquinas, no bairro Primeira Linha. O objetivo do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma (Siserp) é chamar atenção dos profissionais e também da população sobre a revisão dos salários dos trabalhadores.
Em entrevista ao Portal Engeplus, a presidente sindical, Jucélia Vargas, ressaltou que novos atos acontecerão nos próximos dias. "Nesta quinta-feira, estaremos reunidos em assembleia e vamos definir as novas manifestações, que deverão acontecer no fim de semana", destacou.
Conforme Jucélia, o ato visa pressionar o governo de Criciúma a revisar os salários dos servidores, que segundo ela, há dois anos não são reajustados.
Diversos servidores municipais aderiram à paralisação e estão concentrados nos portões do pátio de máquinas de Criciúma. O objetivo é impedir que as máquinas saiam do local.
Contraponto
Em março, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional toda a Lei Complementar 173/2020 que, no contexto da pandemia, ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados, incluindo o trecho que proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021. O Governo de Criciúma está baseado nesta lei para não conceder o reajuste salarial.
Tribunal de Contas de Santa Catarina reitera posicionamento do STF
A proibição de concessão de qualquer vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a servidores públicos até 31 de dezembro de 2021, estabelecida pela Lei Complementar Federal nº 173/2020, inclui também a revisão geral anual. Esse é o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que foi reiterado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, em resposta à consulta formulada pela prefeitura de Massaranduba, proferida na sessão telepresencial.
Câmara de Criciúma vota nesta terça-feira pacote do reajuste
Nesta terça-feira, a Câmara de Vereadores de Criciúma vota quatro projetos de um pacote em que a administração municipal trata da revisão salarial dos servidores públicos municipais. Seguindo a Lei Federal Complementar 173/2020 não há qualquer correção salarial, apenas a renovação das cláusulas outras e alguns abonos concedidos aos trabalhadores na área de saúde. Outra revisão feita é da garantia de pagamento de salários de servidores afastados por problemas de saúde considerados graves, modificação que atende orientação da procuradoria do município.
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