Pesca artesanal do camarão inicia no Sul de Santa Catarina com novas regras

A temporada de pesca artesanal do camarão no Litoral Sul de Santa Catarina começa neste domingo, dia 15, movimentando as comunidades pesqueiras da região. Neste ano, a safra tem como novidade a aplicação de um novo ordenamento pesqueiro, que estabelece regras para a atividade, delimita os pontos autorizados para instalação de redes e prevê o licenciamento dos trabalhadores.

Em Laguna, a expectativa é de que mais de 450 licenças especiais sejam liberadas para pescadores. Segundo o secretário municipal de Pesca, Abdon Vieira, a preparação para a temporada envolve o balizamento das lagoas, que foi realizado nesta semana, a organização das comunidades e a regularização da documentação dos trabalhadores.

"Estamos extremamente ansiosos, porque se passaram mais de 20 anos com o ordenamento pesqueiro e agora ele está sendo cumprido. No sábado pela manhã teremos o encontro com as entregas das licenças. É importante ter a presença dos representantes das entidades, associações, colônias de pescadores e trabalhadores da pesca para resolver o que for preciso e tirar dúvidas", destacou.

O evento será realizado a partir das 9 horas deste sábado, dia 14, no Cine Teatro Mussi, na região central de Laguna. São convidados a participar entidades, associações e pescadores dos municípios de Jaguaruna, Laguna, Imaruí, Pescaria Brava e Imbituba.

“A expectativa é sempre máxima para a safra. O problema deste ano é em relação ao El Niño. Por conta do aumento de ocorrências de chuvas, o desenvolvimento do camarão na lagoa fica um pouco prejudicado. Mas, com o tempo estabilizando, acreditamos que teremos uma ótima safra, tanto na Lagoa de Santo Antônio, como na Lagoa de Imaruí e nas outras mais próximas ao Sul”, enfatizou Vieira.

Novo ordenamento estabelece regras para a pesca

Uma das principais mudanças desta temporada é a implementação das medidas previstas na Portaria Interministerial MPA/MMA nº 65/2026. O Complexo Lagunar Sul está recebendo a demarcação de 25 polígonos, que delimitam as áreas destinadas à pesca artesanal do camarão. 

A sinalização, feita com estruturas de bambu, permite que os pescadores identifiquem os pontos autorizados para a instalação das redes de aviãozinho, conforme as coordenadas estabelecidas pela regulamentação. A organização busca delimitar os espaços de pesca, manter livres os canais de navegação e reduzir conflitos entre os usuários das lagoas.

“A fiscalização dessas áreas estará sendo feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e, principalmente, pela Polícia Militar Ambiental. Os pescadores, através do nosso fórum de pesca, também vão estar exercendo essa fiscalização, porque os cinco municípios, possuem vigias, que são os representantes da comunidade”, explicou o secretário.

Impacto econômico

Conforme Vieira, a cadeia produtiva da pesca do camarão em Laguna envolve aproximadamente mil pessoas. Considerando todo o Complexo Lagunar, o número de famílias envolvidas pode chegar a quase duas mil. Os dados detalhados devem ser debatidos no encontro marcado para este sábado.

“Para a economia de Laguna é muito importante começarmos a celebrar, porque a pesca do camarão é algo cultural do município. É um marco histórico termos o licenciamento dessa atividade, o cadastro de todos os pescadores. Isso vai proporcionar identificar as famílias e o desenvolvimento socioeconômico de todos que estão envolvidos nessa cadeia produtiva e, consequentemente, trazer novas melhorias”, finalizou.