PL que institui a política de transparência do Rotativo é rejeitado na Câmara de Criciúma
Votação aconteceu durante a sessão ordinária desta terça-feira
Por Patrick Stüpp
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O Projeto de Lei (PL) N° 112/2026, que institui a política de transparência ativa e dados abertos do Sistema de Estacionamento Rotativo de Criciúma, foi rejeitado na Câmara de Vereadores. O texto, de autoria do vereador Nícola Martins (PL), teve cinco votos favoráveis e nove contrários. A votação da iniciativa aconteceu durante a sessão ordinária desta terça-feira, dia 3.
No geral, o projeto de lei teve como objetivo promover a transparência dos dados e assegurar o acesso amplo, facilitado e permanente às informações relativas à implantação, operação, fiscalização e gestão do Rotativo, além de permitir o acompanhamento e a fiscalização, pela sociedade, dos serviços prestados pela empresa responsável pela operação do sistema.
Votaram de forma favorável para a aprovação os vereadores do PL, Luiz Fontana, Marlon Zappelini, Obadias Benones e Toninho da Figueira. Em contrapartida, foram contrários os parlamentares Aldinei Potelecki (Republicanos), Amaral Bittencourt (PSD), Daniel Cipriano (PSDB), Gorete Corrêa (PSDB), Juceli Alano (PSD), Márcio Daros (PSD), Marcos Machado (MDB), Miri Dagostin (PP) e Neri Xavier (União).
“Eu lamento a decisão, lamento a votação e acreditava que os vereadores teriam sensibilidade pela pauta da transparência, uma pauta tão cara para o município de Criciúma, e eu achava, sinceramente, que seria favoráveis. Porém, não foram. Entendo que o sistema rotativo precisa de melhorias e entendo que os dados de arrecadação sobre as ruas também precisam ser públicos. Hoje não são e isso precisa ser mais claro para o cidadão. Mas ano que vem vou reapresentar o projeto”, informou Martins ao Portal Engeplus.
Líder da base do governo, o vereador Marcos Machado informou à reportagem que o governo do prefeito Vagner Espíndola (PSD) atingiu a marca de 95,23% de índice de transparência. De acordo com o parlamentar, o número superou a média nacional, que ficou em 66,66%, com base em uma avaliação feita pelo Radar Nacional de Transparência Pública.
“Não fez o dever de casa enquanto presidente do comitê gestor, tem responsabilidade pela coisa ter chego onde chegou. E agora quer surfar em cima da indignação das pessoas. O governo Vaguinho atingiu a marca de 95,23% de índice de transparência, superando com ampla margem a média nacional, que ficou em 66,6%, segundo avaliação do Radar Nacional da Transparência Pública e segue trabalhando para solucionar esse problema da gerestar”, ressaltou Machado.
Veja como foi a votação:
