Câmara aprova gratificação por produtividade a médicos da Atenção Primária de Saúde

A Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou por unanimidade duas emendas e o projeto de lei que trata sobre os critérios de gratificação por produtividade aos médicos que atuam na Atenção Primária de Saúde (APS). A proposta foi aprovada em sessão ordinária nesta segunda-feira, dia 7.

Conforme a proposição, a gratificação tem como limite o valor de R$ 2 mil mensais para cada médico. Durante a discussão da iniciativa do prefeito do município, Vagner Espindola (PSD), três parlamentares utilizaram a tribuna para explanar sobre o assunto. 

A vereadora Giovana Vito Mondardo (PCdoB), pontuou que acompanhou com muita atenção a tramitação da pauta. “Quero acreditar que essas gratificações que chegam um pouco mais redonda, vão oportunizar para a população mais serviço e mais entrega”, enfatizou. 

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Já o vereador Luiz Carlos Custódio Fontana (PL), afirmou que a gratificação é importante, mas que é necessário pensar também nos outros profissionais. Ele citou o exemplo das visitas domiciliares, onde o médico vai acompanhado de outros colegas, podendo ser da área de odontologia, enfermagem, entre outras áreas. "Os outros profissionais também teriam que ter o direito à gratificação. Eles também poderiam atender aos mesmos critérios. Espero que o município tenha isso nos planos", afirmou. 

Por fim, o parlamentar Daniel Formentin Bonifácio (PSD) disse que a gratificação é justa, mas que é necessário ampliar a discussão. “Penso que discutir apenas a remuneração não é o mais adequado”, frisou. 

Valorização

No projeto de lei, serão beneficiados os médicos que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF), no Programa Melhor em Casa e na Equipe Assistencial de Cuidado Paliativo da Secretaria Municipal de Saúde. A iniciativa busca valorizar o empenho dos profissionais que atuam no município, garantindo uma compensação proporcional aos resultados obtidos.

Conforme o prefeito de Criciúma,a medida respeitará os limites orçamentários do município, com previsão e limite de pagamento aos servidores fixada em R$ 150 mil mensais. No entanto, essa gratificação não integrará o salário dos profissionais e não será considerada para o cálculo de outros adicionais ou vantagens, sendo proporcionada de forma individual. 

Emendas

Durante a tramitação do projeto de lei, a Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores indicou duas emendas que foram aprovadas na sessão de hoje, ou seja, alterações que incluem informações no projeto original. 

A primeira emenda aprovada estabeleceu que a gratificação por produtividade, deverá obedecer indicadores baseados em alguns critérios. São eles: número de consulta médicas; número de visitas domiciliares; número de procedimentos e número de atividades educativas.

A segunda emenda determina que o secretário municipal de Saúde designará por meio de portaria uma comissão permanente composta por três) servidores, sendo no mínimo dois deles do quadro efetivo, que serão responsáveis por realizar os relatórios de produção e elaborar a análise dos indicadores atingidos pelos profissionais médicos.