Por descumprimento aos decretos estaduais, 20 estabelecimentos já foram notificados

O 9º Batalhão de Polícia Militar (9° BPM) segue zelando pelo cumprimento dos decretos estaduais, n° 509 e 515, assinado pelo governador Carlos Moisés como parte do plano de contingência em combate e prevenção ao coronavírus. Entre quarta e quinta-feira, dias 18 e 19, foram 79 inspeções em estabelecimentos comerciais de Criciúma, Forquilhinha, Nova Veneza, Siderópolis e Treviso, ação que gerou um total de 20 termos de notificação de irregularidade administrativa.

Em nota, a PM anunciou o resultado, mas não especificou onde exatamente foram registradas as ocorrências, apenas que o dado foi colhido até às 18h30 de ontem. “Neste sentido, no dia 18, os policiais militares do 9º Batalhão buscaram orientar e conscientizar toda a rede comercial e industrial do município. Além disso, atenderam diversas denúncias de empresas que descumpriram o decreto, totalizando 20 averiguações no dia 18 e 59 averiguações no dia 19”, diz a nota assinada pelo comandante do 9º BPM, tenente-coronel Cristian Dimitri Andrade.

Caso estes estabelecimentos sigam descumprindo a norma, estarão sujeitos a interdição pela PM, além de abertura de medida judicial contra os responsáveis.

O 9° BPM tem recebido denúncias de descumprimento do decreto por meio do telefone de emergência 190. De acordo com o decreto n° 515, publicado no dia 17, são considerados serviços essenciais e possuem liberação para atuar os seguintes setores: tratamento e abastecimento de água; geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; assistência médica e hospitalar; distribuição e comercialização de medicamentos e gêneros alimentícios, tais como farmácias, supermercados e mercados; funerários; captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações; processamento de dados ligados a serviços essenciais; segurança privada; e imprensa.

Cabe lembrar que até o final da noite passada a Região da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) já tinha registrado mais de 100 notificações suspeitas de contaminação por coronavírus. E até o momento nenhum caso foi confirmado.

Confira a nota do 9° BPM:

A Polícia Militar informa que, desde a publicação dos Decretos n° 509 e n° 515, do Governador do Estado de Santa Catarina, as ações do 9º BPM, que abrange os municípios de Criciúma, Forquilhinha, Nova Veneza, Siderópolis e Treviso, estão direcionadas especialmente ao cumprimento das normativas e, consequentemente da prevenção ao COVID-19 (Coronavírus). Neste sentido, no dia 18/03, os policiais militares do 9º Batalhão buscaram orientar e conscientizar toda a rede comercial e industrial do município. Além disso, atenderam diversas denúncias de Empresas que descumpriram o Decreto, totalizando 20 averiguações no dia 18/03 e 59 averiguações no dia 19/03 (dados colhidos até 18:30h do dia 19/03). Destes, restaram confeccionados 20 "Termos de Notificação de Irregularidade Administrativa", em desfavor de Empresas e Comércios que, efetivamente descumpriram o Decreto. Havendo o descumprimento reiterado, estes estabelecimentos serão interditados pela Polícia Militar e os responsáveis responderão judicialmente.

Respeitosamente,

Cristian Dimitri Andrade Tenente-Coronel PM Comandante do
9° Batalhão de Polícia Militar

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