Prefeitura de Criciúma precisa regularizar pavimentação em rua do bairro São Marcos, diz FTC

A Ferrovia Tereza Cristina (FTC) se manifestou sobre o episódio da possível retirada do asfalto da recém pavimentada rua Luís Pirola, no bairro São Marcos, em Criciúma. A via recebeu capa asfáltica há aproximadamente dois meses. O trabalho, efetuado pela Prefeitura de Criciúma, avançou sobre a área de domínio da FTC. Em nota, a empresa informou que intenção imediata não é a de realizar a retirada do asfalto, mas regularizar o serviço efetuado pelo município.

“Apesar da Prefeitura ter sido alertada para cumprir a formalidade exigida pela ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), como em outras obras dentro da faixa de domínio, ela não deu importância, o que obrigou a Ferrovia a tomar providências judiciais para o cumprimento do Contrato de Concessão e da norma legal, por tratar-se de obra de terceiros dentro de terreno de propriedade da União. No entanto, é importante esclarecer que o que a Justiça determinou ao Município de Criciúma foi que requeira a devida autorização para a pavimentação da via em análise, fornecendo toda a documentação e cumprindo todos os requisitos previstos na Resolução da ANTT”, diz o comunicado da FTC.

Caso a Prefeitura de Criciúma não atenda aos pedidos da Ferrovia Tereza Cristina, a Justiça já solicitou que o traçado da nova pavimentação da rua Luís Pirola será refeito. “Apenas caso comprovada a necessidade de alteração para a segurança da operação ferroviária, que o Município retifique o traçado onde interferir com a faixa de domínio”, completou a nota da FTC.