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Pronunciamento

Prefeitura de Garopaba lamenta incêndio em ônibus e reforça cobranças à concessionária

Sete pessoas foram encaminhadas ao pronto atendimento devido ao ocorrido

Por João Gabriel da Rocha

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Prefeitura de Garopaba lamenta incêndio em ônibus e reforça cobranças à concessionária
Foto: Rafaela Custódio | Portal Engeplus

A Prefeitura de Garopaba lamentou o incêndio que atingiu um ônibus do transporte coletivo na área central da cidade, na manhã desta quinta-feira, dia 29. Em nota, o governo reforçou o compromisso com a segurança dos passageiros, que precisaram quebrar janelas para sair do veículo, tomado pela fumaça.

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O ônibus fazia a linha Ferrugem-Garopaba quando o incêndio começou. Duas pessoas foram atendidas pelo Corpo de Bombeiros e encaminhadas ao Pronto Atendimento de Garopaba. Segundo a Secretaria de Saúde, ao todo, sete pessoas deram entrada na unidade após a ocorrência.

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“Todas foram avaliadas e, até a emissão do comunicado da unidade, encontravam-se clinicamente estáveis, recebendo os cuidados necessários”, informou a Prefeitura.

Prefeitura revela cobranças sobre manutenção da frota

A Prefeitura afirmou que já vinha cobrando a concessionária Expresso Garopaba para cumprir as obrigações contratuais relacionadas à manutenção da frota. "O município já havia instaurado processo administrativo para apurar irregularidades", pontuou.

Porém, conforme a Prefeitura, o processo estava suspenso devido a uma liminar do Juízo da Comarca de Garopaba. "Até o momento, a empresa não informou as causas do ocorrido. A Prefeitura seguirá acompanhando o caso", acrescentou. Confira a nota completa:

O Município de Garopaba acompanha o incêndio ocorrido na manhã desta quinta-feira (29) em um ônibus do transporte coletivo municipal, que operava na linha Ferrugem x Garopaba. A Prefeitura lamenta o ocorrido e reforça que a segurança dos passageiros deve ser prioridade.

Conforme informações da Secretaria de Saúde, sete pessoas foram encaminhadas ao Garopaba Pronto Atendimento 24 Horas (GPA 24h). Todas foram avaliadas e, até a emissão do comunicado da unidade, encontravam-se clinicamente estáveis, recebendo os cuidados necessários.

A Prefeitura esclarece que vem cobrando reiteradamente da concessionária Expresso Garopaba Ltda. o cumprimento de suas obrigações contratuais, especialmente quanto à manutenção e às condições da frota.

O Município já havia instaurado processo administrativo para apurar irregularidades, incluindo questões relativas à manutenção dos ônibus e à idade máxima dos veículos. O procedimento resultou em decisão administrativa pela caducidade do contrato de concessão. Contudo, após ação judicial da empresa, os efeitos da decisão e o prosseguimento do processo foram suspensos por determinação liminar do Juízo da Comarca de Garopaba, no Processo nº 5004367-49.2025.8.24.0167.

Em 15 de outubro de 2026, o Município também ampliou o convênio com a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC), incluindo expressamente a regulação e a fiscalização do transporte público municipal.

A Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana (SPMU), responsável pela fiscalização do contrato, está adotando as providências cabíveis para apurar as circunstâncias do incêndio, avaliar as condições de segurança e verificar o cumprimento das obrigações contratuais. Até o momento, a empresa não informou as causas do ocorrido.

A Prefeitura seguirá acompanhando o caso e cobrando os esclarecimentos necessários, reafirmando seu compromisso com a segurança da população e a fiscalização dos serviços públicos.

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