Prefeitura encaminha pacote de projetos de lei à Câmara de Vereadores
Propostas foram discutidas em encontro realizado nesta segunda-feira (20), no Cerest
O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, e o vice-prefeito Ricardo Fabris, junto com o secretariado da Administração Municipal apresentaram na manhã desta segunda-feira (20), no Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), um pacote com 33 projetos de lei do Poder Executivo (PE). As propostas foram discutidas com os representantes do Poder Legislativo durante o encontro, e encaminhadas à Câmara de Vereadores de Criciúma.
“São projetos que contribuem para o desenvolvimento de Criciúma, melhoram a qualidade de vida dos criciumenses e facilitam a gestão do Executivo. Apresentar e discutir os PEs com aos edis antes de encaminhar à Câmara de Vereadores, agiliza a tramitação dos processos, indo para a votação mais rapidamente”, comenta Salvaro.
Entre os projetos apresentados pela Administração Municipal aos legisladores está a proposta que estipula valores de aluguéis para locação e uso do Parque das Nações Cincinato Naspolini e Teatro Elias Angeloni. “Os projetos visam regulamentar o uso destes espaços públicos para fins lucrativos.
As propostas estabelecem critérios para estipular o valor das taxas a serem cobradas, que respeitarão a finalidade de cada evento. Para a elaboração deste projeto, foi pesquisado a forma de cobrança de outros locais, como Florianópolis, Joinville, Blumenau, entre outros”, ressalta Salvaro.
Colaboração: Émerson Justo/ Decom
