Professores protestam contra mudanças nas eleições de diretores de escolas municipais de Criciúma
Projeto de Lei de autoria do prefeito de Criciúma será votado em sessão extraordinária
Servidores públicos e professores da rede municipal de ensino fizeram um protesto na manhã desta sexta-feira, dia 18, na Prefeitura de Criciúma, contra o PLC-EXE 33/2020 de autoria do prefeito Clésio Salvaro que altera a escolha de diretores de escolas municipais por meio de eleições diretas. O projeto será votado em sessão extraordinária na tarde deste sábado, dia 19, na Câmara de Vereadores, a partir das 17 horas.
Com faixas, cartazes, caixa de som e microfone, os manifestantes percorreram o Paço Municipal Marcos Rovaris em busca do prefeito Clésio Salvaro, e da secretária de Educação, Cristiane Maccari Uliana Fretta, porém nenhum dos dois estavam no local. A ausência deles trouxe ainda mais revolta aos servidores públicos e professores.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Criciúma e Região (Siserp), Jucélia Vargas, discursou em vários momentos no Paço Municipal e afirmou que a manifestação foi um ato de repúdio ao projeto de lei que será votado neste sábado.
O vice-presidente do Siserp, Reginaldo de Oliveira Bernardo, também participou do ato e se mostrou descontente com o projeto encaminhado à sessão extraordinária de amanhã. “Esses projetos atacam diretamente o servidor, o serviço e a sociedade do município”, destacou.
Revolta dos diretores
A atual diretora da Escola Municipal Luiz Lazzarin no distrito do Rio Maina, Raquel da Silva, está há quatro anos na direção da instituição de ensino. Ela atua na educação há 30 anos e emocionada relatou que o projeto excluirá diversos profissionais das eleições.
“Todo processo seletivo tem como base igualdade. O único critério é ser professor efetivo e a formação já está implícita. Hoje, me sinto jogada fora, sinto que tudo que estudei e minha história profissional foram fora. Além disso, ser gestor de sala de aula é diferente de gerir uma escola. Sou pedagoga, tenho habilitação em supervisão escolar, mestrado em ciências da linguagem e tenho duas disciplinas concluídas no doutorado em linguística na Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc), mas estou sendo descartada”, afirmou.
Justificativa de Clésio Salvaro
O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, afirmou que as eleições para diretores de escolas municipais são inconstitucionais. “Os dispositivos objetos da modificação apresentada no presente projeto, por estabelecerem a escolha do diretor das escolas municipais por meio de eleição direta, criaram forma de provimento em cargo público não referendado pela Constituição Federal e pela Constituição do Estado de Santa Catarina, que reprisa os seus termos, isto porque, os cargos públicos são providos de forma efetiva, após prévia aprovação em concurso público, ou de livre nomeação e exoneração, quando cargos de provimento em comissão”, justificou.
Ainda segundo o prefeito, cabe a Secretaria de Educação elaborar os critérios técnicos, baseados nas competências e habilidades necessárias para desempenhar a função de Diretor nas Unidades de Ensino da Rede Municipal, garantindo que ele ocorrerá com base nos princípios da gestão democrática, conforme o que apresenta o PME de Criciúma:
- Estimular, em todas as redes e garantir nas escolas da rede municipal de Educação Básica, a constituição e o fortalecimento de Grêmios Estudantis e Associações de Pais e Professores (APP), assegurando-se lhes, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação orgânica com os Conselhos Escolares, por meio das respectivas representações.
- Estimular, divulgar amplamente e fortalecer os Conselhos Escolares e o COMEC, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de Programas de formação de Conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo.
-Assegurar a participação e a consulta de profissionais da Educação, estudantes e seus familiares na formulação dos PPPs, currículos escolares, respeitando o currículo básico da rede, planos de gestão escolar e regimentos escolares, plano de gestão administrativa e financeira, promovendo a participação de pais, mães ou responsáveis na avaliação dos/as professores/as, diretores/as ou gestores/as escolares.
Sessão extraordinária
Além do Projeto PLC-EXE 33/2020, os vereadores votarão mais cinco projetos, todos do chefe do Poder Executivo. Confira abaixo a lista completa:
- PE/71/2020
- PELO/PE/01/2020
- PLC/PE/32/2020
- PLC/PE/33/2020
- PLC/PE/34/2020
- PLC/PE/35/2020
