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Poder Legislativo

Projeto de Lei para a criação do Cadastro Municipal de Pessoas em Situação de Rua é reprovado

Matéria foi votada na sessão da Câmara de Vereadores nessa terça-feira, dia 20

Por Fabrício Júnior

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Projeto de Lei para a criação do Cadastro Municipal de Pessoas em Situação de Rua é reprovado
Foto: Rafaela Custódio | Portal Engeplus

O Projeto de Lei (PL) Nº 90/2026, que tinha por objetivo instituir o Cadastro Municipal de Pessoas em Situação de Rua, foi reprovado na sessão da Câmara de Vereadores de Criciúma nessa terça-feira, dia 20. A iniciativa era do vereador Marlon Zappelini (PL).

A reprovação da matéria foi por sete votos contrários, dos vereadores Daniel Cipriano (PSDB), Gorete Mendes Corrêa (PSDB), Juceli Alano (PSD), Márcio Daros (PSD), Marcos Machado (MDB), Neri Xavier (União) e Miri Dagostim (PP). Votaram de forma favorável para aprovação os vereadores do PL, Luiz Fontana, Marlon Zappelini, Nícola Martins, Obadias Benones e Toninho da Figueira.

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A sessão foi presidida pelo vereador Aldinei Potelecki (Republicanos), que não votou por regimento interno.

Líder da base do governo na Câmara de Vereadores de Criciúma, o vereador Marcos Machado (MDB), afirmou que o problema dos moradores de rua é uma "dor crônica mundial, não só do município de Criciúma. "O governo municipal, na pessoa do prefeito Vaguinho, e a base do governo estão trabalhando muito para apresentar à sociedade uma resposta efetiva sobre este probloema. Não podemos admitir que discursos vazios se sobreponham ao trabalho", afirmou.

Em vídeo publicado em suas redes, o autor da matéria lamentou a rejeição do projeto. “Não é justo que recursos públicos da Assistência Social estejam sendo investidos numa população que está em situação de rua por conta do uso de drogas. É claro que tem pessoas em situação de rua por conta de um problema social, mas é a minoria. A maioria está na rua por conta do uso de crack. Por isso, eu protocolei esse projeto. Infelizmente, foi rejeitado”. Confira o vídeo completo:

Vereador lamenta reprovação de projeto de lei em Criciúma — Redes sociais | Reprodução

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