Projeto de lei pretende limitar horário para propaganda em veículos de som
Proposição foi protocolada na Câmara de Vereadores de Içara
Um Projeto de Lei prevê limitar os horários de divulgação de propaganda sonora através de veículos automotores no município de Içara. A proposta foi protolocada pela vereadora Silvia Mendes e prevê que o horário permitido seja entre 8h30 e 20 horas, com intervalo de uma hora ao meio-dia.
O texto mantém a necessidade da divulgação ocorrer mediante prévia autorização e observadas às condições estabelecidas pela Prefeitura. Segundo a vereadora existem muitas reclamações de moradores sobre perturbação provocada pela propaganda, sendo que em vários bairros os carros começam a circular muito cedo, adentrando a noite.
“A intenção não é prejudicar os comerciantes que utilizam este tipo de anúncio, mas é preciso regulamentar o horário. Respeitando as pessoas que necessitam descansar, especialmente crianças e idosos”, justificou Mendes. A matéria tramitará nas comissões permanentes do Legislativo, antes de sua votação em Plenário.
Colaboração: Câmara Municipal de Içara - SC
