Projeto para multar pichadores em até R$ 1,4 mil é aprovado na Câmara de Içara

A Câmara de Vereadores de Içara aprovou nessa segunda-feira, dia 27, o projeto para multar pichadores em até R$ 14,2 mil. A proposta visa preservar a ordem urbana e proteger o patrimônio público e privado do município. A iniciativa é um Projeto do Executivo (PE) da prefeita de Içara, Dalvania Cardoso (PL).

Em justificativa, o documento apresentou que a pichação tem gerado sensação de abandono em prédios públicos, escolas, Unidades de Saúde (UBS) e monumentos. O ato também provoca desvalorização aos imóveis e insegurança na comunidade, além de impactar negativamente o visual do município.

Além da multa, o infrator será obrigado a remover a pintura, restaurar o bem pichado ou arcar com as despesas de restauração. Ainda, com base no documento, se o ato for praticado por menores de idade, a responsabilidade recairá sobre os pais os responsáveis legais.

Já a multa pode variar de cinco a 50 Unidades Fiscais do Município (UFMs), ou seja, de R$ 712 a R$ 7,1 mil. Porém, pode dobrar e chegar em até R$ 14,2 mil em caso de reincidência em até dois anos, ou agravantes, como recair sobre bens tombados ou prática de discurso de ódio, discriminação racial ou religiosa.

Casos serão investigados

O projeto foi indicado pelo vereador Charles Cargnin (PL) e apresentado pela chefe do Poder Executivo. Com a aprovação, um convênio também será feito entre a Prefeitura de Içara e a Polícia Militar (PM). O foco é fazer com que o órgão recebe denúncias e realize investigações, além de entregar intimações e realizar audiências de envolvidos.

De modo geral, a indicação do projeto foi realizada no primeiro semestre de 2025, mas entrou somente em abril de 2026. O texto da proposta precisou passar por sugestões dos órgãos necessários para que chegasse a votação sem risco de restrições ou correções.